Após mais de 130 anos, o Conselho Soberano do Sudão retirou a pena de morte para homossexuais e quem for condenado por relações homoafetivas no país do norte da África. A punição de 100 chibatadas em praça pública para quem praticasse “sodomia” também foi revogada graças a uma emenda no artigo 148 do Código Penal sudanês de 1991 e, agora, a pena máxima para o crime é sete anos de encarceramento.
O avanço nos direitos humanos faz parte de uma nova reforma nas leis sudanesas que começou na última quinta-feira, 9. Outras leis revogadas no país permitiam a mutilação genital de mulheres, a pena de morte para crianças com menos de 7 anos e idosos acima dos 70, a proibição de outras religiões que não fossem o Islã (ofensa também punível com execução) e o impedimento de mulheres viajarem sozinhas com seus filhos sem uma autorização expressa de um homem da família.
“Estamos dispostos a demolir qualquer discriminação que foi implementada pelo regime antigo e evoluirmos em direção à igualdade de cidadania e uma reforma democrática”, declarou o novo ministro da Justiça Nasredeen Abdulbari à BBC.
A mudança foi comemorada por organizações e ativistas LGBTQs que lutam pelos direitos humanos na África e em países cuja maioria da população é de religião islâmica. “Apesar de o Artigo 148 ainda valer, o movimento queer no Sudão está plenamente ciente da importância de seu trabalho contínuo e dedicado na advocacia pela descriminalização [da homossexualidade]”, declarou a organização Bedayaa, em comunicado oficial. “Consideramos a implementação dessas leis e emendas um ótimo passo em direção à reforma do sistema judicial sudanês; isso abrirá o caminho para novas emendas pela mudança.”
O Sudão tem vivido uma onda de protestos desde abril do ano passado, quando o ex-presidente Omar al-Bashir foi deposto graças às reivindicações públicas dos sudaneses. Apesar de o atual código penal vigente no país ter sido implementado em 1991, a criminalização da homossexualidade e das relações homoafetivas começou ainda em 1899, com a colonização britânica.
À época, o Reino Unido impôs em pelo menos 42 países um código criminal que usava como modelo o próprio sistema legal britânico. A medida foi implementada com a desculpa de “proteger” agente e soldados da “corrupção” à qual esses homens poderiam ser submetidos quando longe de casa e de suas esposas, o que os “transformaria” em homossexuais.
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