Eslovênia legaliza casamento e adoção entre casais LGBTI+

Na última sexta-feira (8), o tribunal superior da Eslovênia definiu como inconstitucional a proibição aos casamentos entre pessoas do mesmo gênero e adoção de crianças por casais LGBTI+ no país. Com isso, a nação se torna a 18ª da Europa e 31ª do mundo a legalizar a união matrimonial entre casais homoafetivos.

Por seis votos favoráveis contra três, os juízes alegaram que a alteração judicial “não diminui a importância do casamento tradicional como união entre um homem e uma mulher, nem altera as condições sob as quais pessoas do sexo oposto se casam”. Ela apenas significa que, agora, “parceiros do mesmo sexo podem se casar da mesma maneira que parceiros heterossexuais”.

Até então, uniões LGBTI+ eram restritas sem garantir aos indivíduos todos os direitos permitidos aos casais heterossexuais.

Em março de 2015, um projeto de lei elaborado para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero foi aprovado pelo parlamento esloveno. No entanto, oito meses depois, foi rejeitado por um plebiscito. Recentemente, a questão chegou à corte após dois casais alegarem que não podiam se casar e que não eram considerados qualificados para seguir em frente com uma adoção.

Os magistrados do Tribunal Constitucional exigiram que o Parlamento altere a legislação em até seis meses para que a comunidade LGBTI+ da Eslovênia assegure seu direito. Já Luka Mesec, ministro do Trabalho, Família, Assuntos Sociais e Oportunidades Iguais, afirmou que as mudanças podem ocorrer em até duas semanas. “A Corte Constitucional exigiu que fizéssemos isso, e faremos com o maior prazer”, disse.