A Suprema Corte do Nepal determinou que casais formados por pessoas com a mesma identidade de gênero podem registrar seus casamentos de forma “temporária” até que os parlamentares criem uma nova estrutura legal que torne o casamento LGBTQIA+ permanente. O País se tornou o primeiro da Ásia do Sul a conceder tais direitos a essa população.

De acordo com o juiz Til Prasad Shrestha, a decisão, estabelecida no último dia 28, deverá entrar em vigor imediatamente assim que autorizada pelo governo.

No último mês, uma petição organizada por ativistas da Blue Diamond Society exigiu que o tribunal reavaliasse as leis concedidas a casais homoafetivos no país, 15 anos após a Constituição do Nepal passar a reconhecer os direitos LGBTQIA+ como fundamentais.

Sunil Pant, primeiro membro abertamente gay do parlamento nepalês, disse à Human Rights Watch que as pessoas estão celebrando a decisão e “correndo para pegar seus documentos e oficializar suas uniões”. De acordo com ele, pelo menos 200 casais poderão registrar os casamentos nos próximos meses.

Além de assegurar os direitos de casais LGBTQIA+, a resolução também deve favorecer pessoas do “terceiro gênero”, segundo especialistas. Desde 2007, aqueles que não se identificam com o binarismo de masculino e feminino têm seus gêneros reconhecidos em documentos oficiais emitidos pelo governo do Nepal, incluindo passaportes.

“Este é um avanço muito significativo, já que casais homoafetivos e pessoas do terceiro gênero e seus parceiros podem registrar seus casamentos. Eles terão os mesmos direitos de casais heterossexuais. […] O parlamento pode levar um tempo para aprovar a lei do casamento igualitário, mas essa decisão dá uma solução prática aos membros das comunidades de minorias sexuais que desejam registrar seus matrimônios de forma legal”, afirma Pant.

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Tal pioneirismo em muito se diferente ás legislações vigentes nos demais vizinhos da Ásia Meridional, como Bangladesh, Butão, Índia, Paquistão, Sri Lanka e Maldivas, os quais ainda não reconhecem a união entre pessoas do mesmo gênero. No restante do continente, somente o Taiwan concedeu a legalização em 2018.

O tribunal do Nepal exigiu um prazo de 15 dias para o governo responder à decisão.