Governo do Peru inclui transexualidade na lista de “doenças mentais”

Às vésperas do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, o governo do Peru incluiu a transexualidade na lista de “doenças mentais” do país. O decreto do Ministério da Saúde peruano foi publicado na última sexta-feira (10) e motivou uma série de críticas por parte da comunidade LGBTQIA+.

A classificação foi incluída na nova edição do Plano Essencial de Saúde (PEAS), que regulamenta os benefícios mínimos aos quais uma pessoa tem direito quando contrata um seguro de saúde público, privado ou misto.

Na nova versão do plano, que foi assinado pela presidente Dina Boluarte, o governo peruano prevê o tratamento para “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero infantil, transtorno de identidade de gênero sem outra especificação, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” em “pessoas com problemas de saúde mental”.

Após as inúmeras críticas à nova classificação, o Ministério da Saúde peruano emitiu no sábado (11) uma nota dizendo que a decisão foi baseada na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento da OMS lista em mais de 55 mil códigos todas as doenças, lesões, causas de morte e distúrbios mentais. A classificação é usada internacionalmente como base de orientação para guiar tratamentos e identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo.

A versão utilizada pelo governo do Peru (CID-10) deixou oficialmente de ser válida em 2022. Na nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11), a OMS retirou a transexualidade da lista de distúrbios mentais.

Antes mesmo de a versão final do documento entrar em vigor, a organização já tinha anunciado a mudança em 2018, quando incluiu a transexualidade na seção de “condição relativa à saúde sexual”. As denominações utilizadas pela CID11 são “Incongruência de gênero na adolescência e vida adulta” e “Incongruência de gênero na infância”.

Segundo a OMS, a alteração foi feita para que os governos ainda pudessem oferecer tratamentos básicos a essa população, como cirurgias de readequação de gênero e acompanhamento psicológico, através dos sistemas públicos de saúde.

População trans critica decreto do Peru

A principal preocupação da comunidade LGBTQIA+ peruana é de que o novo decreto sirva como base para “terapias de conversão” ou outros métodos de tortura física e/ou psicológica contra a população trans.

No mesmo comunicado emitido após as críticas, o Ministério da Saúde afirmou que “as diversidades sexual e de gênero não são doenças”, que defende esses princípios e rechaça a estigmatização dos mesmos. A pasta reforçou ainda que desde 2021 as chamadas “terapias de conversão” estão proibidas no país, uma vez que “a orientação sexual e a identidade de gênero não constituem em si mesmas um distúrbio de saúde física ou mental”.

Segundo o Ministério da Saúde peruano, o CID-10 ainda está em vigor no país, mas o CID-11 está sendo implementado “de forma gradual”. A pasta reafirmou ainda seu compromisso em defender “a dignidade da pessoa humana”.