A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação simbólica na noite desta quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+.
O texto, que cita especificamente a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, foi apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e também proíbe que eventos para esse público sejam realizados em espaços abertos. Em caso de descumprimento, a multa pode varias de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
O vereador justificou a proposta como uma forma de “proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios para a sua idade”. No projeto, ele propõe que qualquer pessoa com menos de 18 tenha a entrada nesses eventos proibida mesmo com a presença de um pai ou responsável.
“O artigo 74, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal nº 8.069/1990), dispõe que ‘o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada'”, cita o texto.
Ele continua: “Portanto, nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”.
A lei prevê ainda que eventos destinados a esse público deverão exibir classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente sua natureza.
Além da “proteção de crianças”, o vereador também justifica que essesn eventos atrapalham o trânsito e constrangem moradores do entorno da Avenida Paulista, onde a marcha acontece historicamente.
“A utilização de via pública para a realização de eventos como a Parada do Orgulho não mais comporta acolhimento por parte do Poder Público Municipal, uma vez que causa distúrbios no trânsito e constrangimento ao público que não se identifica com as pautas proposta pelo dito movimento”, diz o texto.
O projeto de lei foi aprovado por maioria simples no plenário da Câmara e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. Se aprovado, ele segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Votação do PL que proíbe crianças e adolescentes na Parada do Orgulho e em outros eventos LGBTQIA+
A votação do projeto foi simbólica, quando só se manifestam os vereadores contrários à proposta. Se um parlamentar estiver presente na sessão e não se manifestar de forma contrária ao texto, ele automaticamente apoia o projeto apresentado.
Confira abaixo a lista dos vereadores que se manifestaram contra o projeto:
- Alessandro Guedes (PT)
- Amanda Paschoal (PSOL)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (PSOL)
- Luana Alves (PSOL)
- Luna Zarattini (PT)
- Professor Toninho Vespoli (PSOL)
- Renata Falzoni (PSB)
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Confira abaixo a lista dos vereadores que estavam presentes durante a sessão e não se manifestaram contra o projeto de lei:
- Adrilles Jorge (União)
- Amanda Vettorazzo (União)
- Ana Carolina Oliveira (Pode)
- André Santos (Republicanos)
- Celso Giannazi (PSOL)
- Cris Monteiro (Novo)
- Danilo do Posto de Saúde (Pode)
- Dheison Silva (PT)
- Dr. Milton Ferreira (Pode)
- Dr. Murillo Lima (PP)
- Dra. Sandra Tadeu (PL)
- Edir Sales (PSD)
- Ely Teruel (MDB)
- Fabio Riva (MDB)
- Gabriel Abreu (Pode)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento (PL)
- Hélio Rodrigues (PT)
- Isac Félix (PL)
- Janaina Paschoal (PP)
- João Jorge (MDB)
- Kenji Ito (Pode)
- Lucas Pavanato (PL)
- Major Palumbo (PP)
- Marcelo Messias (MDB)
- Marina Bragante (PSB)
- Pastora Sandra Alves (União)
- Ricardo Teixeira (União)
- Rubinho Nunes (União)
- Rute Costa (PL)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sargento Nantes (PP)
- Senival Moura (PT)
- Sidney Cruz (MDB)
- Silvão Leite (União)
- Silvinho Leite (União)
- Simone Ganem (Pode)
- Sonaira Fernandes (PL)
- Thammy Miranda (PSD)
- Zoe Martínez (PL)
O projeto agora precisa passar por consulta pública e pela votação nominal no plenário da Casa.
A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que já entrou para o Guiness como o maior evento desse tipo do mundo, chega este ano à sua 30ª edição, com o tema “Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma”.
Ela acontece no próximo dia 7 de junho, na Avenida Paulista.