O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto na última quinta-feira (6) que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
O grupo terá 44 membros fixos entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sua finalidade é “colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes” à comunidade LGBTQIA.
O decreto define como algumas das principais atribuições do Conselho:
- colaborar na elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais para a igualdade, equidade e garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA+;
- acompanhar e apresentar recomendações sobre propostas legislativas sobre as pessoas LGBTQIA+;
- promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão de pessoas LGBTQIA+;
- organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+ e outros eventos de âmbito nacional;
- receber e analisar denúncias de condutas contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+ e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Apesar de vinculado à Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os membros do Conselho não serão remunerados. À pasta, cabe o apoio técnico e administrativo para as atividades do CNLGBTQIA+.
O grupo deve atuar também de forma transversal para “assegurar as condições de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA”. Dentre os 44 membros permanente, 19 são representantes de ministérios do governo federal; outros 19 representantes da sociedade civil serão escolhidos a partir de edital, ainda a ser publicado.
O CNLGBTQIA+ ainda terá representantes fixos “com direito a voz e sem direito a voto” do Conselho Federal de Psicologia, de Serviço Social, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em suas redes sociais, a secretária nacional de Defesa dos Direitos LGBTQIA+ Symmy Larrat comemorou a criação do Conselho: “Recolocando a pauta LGBTQIA+ no lugar que merecemos!”.
Em março, a Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi) da Presidência da República promoveu um encontro com 20 representantes de entidades LGBTQIA+ para “ampliar e fortalecer o diálogo” entre o governo federal e o movimento.
“Nós, da administração federal, estamos abertos e queremos estabelecer um trabalho conjunto na defesa dos direitos e na garantia de cidadania da comunidade LGBTQIA+”, afirmou o secretário Maneco Hassen, da Secom.
Também participaram da reunião o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, e o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Erivan Hilário dos Santos.