O governo federal foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização em uma ação civil movida por associações de defesa dos direitos LGBTI+ contra ofensas proferidas pelo ministro da Educação Milton Ribeiro durante entrevista concedida ao jornal Estadão. “O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou Milton, em setembro do ano passado.
Apesar de declarar que “respeita, mas não concorda” com a “opção” de quem é homossexual, o responsável pelo MEC disse também ser a favor de levar essa discussão para a escola como forma de prevenir o bullying, mas classificou o problema como “opinião”. “Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião.”
Na sentença, a Justiça entendeu que a fala gerou “dano moral coletivo” e é contrária à função do ministro, o qual deve prezar pelo “estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade”. Sobre os R$ 200 mil da indenização ainda incidem juros legais de mora desde a data da entrevista e correção monetária, a partir desta quarta-feira (12).
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABMLBT), Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Mães pela Diversidade, Acontece Arte e Política LGBTI+, Associação Brasileira de Diversidade Periféricas, Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo – Bianca Niero, Espaço Paranaense da Diversidade LGBT, Grupo Dignidade, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT).
O valor inicial pedido pelas organizações na ação foi de R$ 5 milhões. No entanto, a juíza Denise Aparecida Avelar concedeu uma indenização de apenas R$ 200 mil que deve ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e paga pela União. Patrícia Mannaro, uma das advogadas que assina a petição proposta pelas associações, informou que irá recorrer, pedindo o aumento da indenização.