O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (17) que entrará com uma apuração preliminar para investigar a ausência de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico 2022. A medida foi protocolada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, da Procuradoria da República de Rio Branco, atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC).
“Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros. A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivadas de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+”, publicou o MPF.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, alegou que o o questionário estava pronto desde 2019 e que “dele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores”.
“O IBGE esclarece que o questionário do Censo Demográfico foi finalizado em 2019 e seu conteúdo foi amplamente divulgado pela mídia, na ocasião. Dele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores. Em novembro de 2020, o questionário do Censo recebeu a adição de apenas uma única pergunta, sobre a existência de morador com diagnóstico de autismo no domicílio. Desde então, não foram feitas quaisquer modificações no conteúdo do questionário do Censo 2022″, esclareceu o IBGE, em nota à imprensa”, alegou o órgão.
Entretanto, organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Grupo Gay Bahia (GGB), Grupo Arco-Íris, dentre outros, têm se manifestado há anos sobre a necessidade de uma pesquisa que englobe questões relacionadas às vivências e sujeitos LGBTI+ no País. A demanda foi novamente reforçada em 2019, quando as questões do Censo foram divulgadas, e em 2020, com a adição da única pergunta citada pelo IBGE e de nenhum outro ponto específico que atenda à comunidade.
Ainda em janeiro deste ano, a Aliança Nacional LGBTI+ lançou uma nota crítica referente ao Censo realizado em 2020, salientando a importância do levantamento desses dados. “Não há possibilidade de se construir políticas públicas sem informações precisas, tais produções realizadas sem os referidos dados tornam-se genéricas e passíveis de graves equívocos ao não contemplar as reais necessidades da população LGBTI+”, publicou.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) incluiu perguntas sobre identidade de gênero em seu questionário de 2021, mas ao mesmo tempo se recusou a aprofundar o levantamento sobre orientação sexual. A decisão foi criticada por movimentos ativistas do Estado, como o coletivo Brasília Orgulho, o qual alegou que “tirar a orientação sexual da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) é impedir elaboração de políticas públicas para o segmento em saúde, moradia, segurança pública e educação, por exemplo, nos próximos anos”.