Em coletiva de imprensa realizada neste domingo, 21, a presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), a ministra Rosa Weber, afirmou que a reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre um Caixa 2 de R$ 12 milhões usado pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) para disseminar fake news, será analisada mediante provocação ao Tribunal e “no tempo da Justiça”, caso haja necessidade. Na ocasião, tanto Weber quanto as demais autoridades, incluindo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Sergio Etchengoyen, afirmaram que “as instituições funcionam normalmente” e que não há nenhuma ameaça ao pleito democrático, apesar das denúncias da impresa naconal e internacional.
“Gostaríamos imensamente que houvesse uma solução pronta e eficaz. De fato, não temos”, disse Rosa Weber durante a coletiva. A ministra, que vem debatendo junto com o TSE as consequências e os possíveis danos colaterais de notícias falsas desde janeiro deste ano, ainda completou dizendo que o tema “não é novidade”, afirmando: “O que é novidade é a difusão e circulação dessas notícias. Se tiverem uma solução para que se coíbam fake news, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”.
⚡A presidente do TSE, Rosa Weber, negou que o tribunal tenha falhado no combate às fake news durante o processo eleitoral >https://t.co/4GlA0wWSTc
— Twitter Moments Brasil (@MomentsBrasil) 21 de outubro de 2018
De acordo com Etchengoyen, fake news seriam apenas uma das ameaças a um pleito democrático (e a mais leve delas), ainda que ao final de sua fala ele admitisse ser impossível combater o fenômeno através da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Na coletiva, ainda foi defendido que o fenômeno de desinformação pela internet é de escala mundial e que há uma recomendação da ONU desencorajando ações policiais restritivas, por isso a falta de ação do Tribunal e das demais autoridades no combate às notícias falsas.
Ainda durante a coletiva, Rosa Weber esquivou-se de comentar com mais ênfase ou autoridade as consequências do possível crime eleitoral organizado pela campanha de Bolsonaro, afirmando que o foco principal do TSE é combater as notícias falsas que atacam diretamente o processo eleitoral e a funcionalidade das urnas eletrônicas. “A desinformação visando minar a credibilidade da Justiça Eleitoral, a meu juízo, é intolerável e está merecendo a devida resposta. Nossa resposta está se dando tanto na área jurisdicional como também na própria área administrativa”, disse a ministra, citando uma campanha de vídeos institucionais nas redes sociais como uma das táticas usadas pelo tribunal.
Apesar desse esforço argumentativo para tratar o assunto como inesperado, novo e fora do alcance das autoridades, diversas organizações, periódicos e autoridades já vêm analisando o problema pelo menos desde as eleições norte-americanas de 2016. Aqui na Revista Híbrida, nós publicamos em nossa primeira edição a matéria “Não é mera coincidência”, na qual descrevemos detalhadamente como funciona o processo de produção, financiamento e disseminação das fake news de direita pela internet
A denúncia de um esquema de Caixa 2 na campanha de Jair Bolsonaro, para financiar o disparo de mensagens anti-PT via Whatsapp, é somente o fim de toda uma cadeia de comunicação profissional. A importância dessa revelação mostra que existe uma organização criminosa por trás desse esquema de comunicação, e a coletiva de imprensa com as autoridades do TSE e demais instituições mostrou pouca motivação em interferir nesse processo. Quando questionados, os órgãos abdicaram de suas responsabilidades em punir crimes eleitorais, transferindo a culpa para os próprios usuários que cederam informações às plataformas, e a quem porventura repasse as fake news.