Há 34 anos, o 17 de maio é internacionalmente conhecido como o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, uma data significativa para a nossa comunidade, pois marca o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tirou a homossexualidade da sua Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde foi incluída como “transtorno psicológico” em 1973.
A população transexual ainda teve que esperar décadas pelo mesmo reconhecimento. Foi só em 2018 que a OMS decidiu excluir a transexualidade da CID, algo que só foi oficializado quatro anos depois, com a publicação da versão mais recente do documento.
Até então, a “incongruência de gênero”, como hoje é chamada, era classificada num grande guarda-chuva de “doenças da identidade de gênero”, na mesma sessão de patologias como a cleptomania e a pedofilia.
O reconhecimento que hoje nos parece óbvio faz tão, mas tão pouco tempo, que nossos vizinhos do Peru decidiram ainda na última semana incluir novamente a transexualidade em uma lista de “doenças mentais” por conta própria.
O decreto do Ministério da Saúde peruano, assinado pela presidente de centro-esquerda Dina Boluarte, foi justificado como uma forma de continuar oferecendo acesso à saúde pública para a população trans do país, que ainda se baseia no CID-10 e está na “implementação progressiva“ da versão mais recente do documento.
Bem a tempo do 17 de maio, Dina lembrou o Peru e o mundo que alteração de uma lei, decreto, classificação ou nomenclatura é sempre bem-vinda, mas não reflete a realidade. Pelo menos não imediatamente.
Apesar de nem a homossexualidade nem a transexualidade serem mais consideradas “doenças” pela OMS, a suposta “terapia de conversão” ainda é aplicada pelos quatro cantos do mundo.
O Brasil criminalizou a LGBTfobia há mais de cinco anos, mas ainda somos alvo de crimes hediondos e discursos de ódio públicos, que inclusive tendem a aumentar com a aproximação das eleições municipais.
Tratados, acordos e declarações universais de direitos humanos são firmados entre nações apenas para serem diariamente desrespeitados em países cujo poder bélico, interesse econômico ou religião predominante impede qualquer ação efetiva de garantia da segurança para pessoas LGBTQIA+.
Nas redes sociais ou no Congresso Nacional, testemunhamos repetidamente exemplos de homofobia, bifobia e transfobia que passam impunes e são imediatamente replicados.
Ainda somos expulsos de casa, mortos na calçada, excluídos de escolas, empregos e igrejas. O Brasil segue como líder mundial no triste ranking de assassinato da nossa comunidade, uma estatística que ainda é subnotificada porque sequer temos o direito à informação sobre nós mesmos, seja nas estruturas de segurança pública, na educação ou, sei lá, no IBGE.
O vídeo abaixo é de uma reportagem dos anos 1980, mas sempre penso que boa parte daquelas pessoas ainda deve estar viva e me pergunto se alguma lei ou reclassificação da OMS seria capaz de mudar tal mentalidade.
Enquanto não há uma resposta, pelo menos não uma agradável, lembro que, pra nós LGBTs, o 17 de maio ainda é todo dia.
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