Cuba aprova casamento e adoção LGBTI+ em novo Código das Famílias

A população de Cuba aprovou na última segunda-feira, 26, o casamento LGBTI+ e a adoção de crianças por casais homoafetivos através de um referendo que atualizou o Código das Famílias no país. A decisão contou com 66.9% dos votos favoráveis, equivalente a 3.936.790 de pessoas segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), e passou a valer imediatamente após o fim da contagem.

O Código das Famílias precisava de 50% dos votos para ser aprovado e substituir a lei que vigorava desde 1975 no país socialista. O novo texto também garante o reconhecimento de pais e mães sem vínculo biológico com as crianças, permite a gravidez assistida (barriga de aluguel) e proíbe o casamento infantil.

No Twitter, o presidente Miguel Díaz-Canel celebrou a vitória do povo cubano. “Ganhou o sim. A justiça foi feita. Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É saldar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família estão há anos esperando por esta Lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor”, escreveu.

O antigo Código das Famílias definia até então o casamento como a união “entre duas pessoas”. Ao longo e antes do referendo, que começou a ser votado no último domingo, as comunidades católica e evangélica de Cuba condenaram o novo texto e se opuseram fortemente a direitos como o reconhecimento de casais e pais homoafetivos.

No último dia 12, a Igreja Católica divulgou uma carta de oposição ao texto. Na longa lista de reclamações e oposições, o braço cubano da instituição condenou as derivações do que classificou como “ideologia de gênero”.

“Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos”, disse o chanceler Bruno Rodríguez nas redes sociais.

Esta é a primeira vez que uma lei por referendo foi votada pelo povo de Cuba, que tem um longo histórico de violações dos direitos LGBTI+ e perseguições contra a comunidade.

Em 1960, no auge da Revolução Cubana, Fidel Castro chegou a declarar: “Nunca acreditamos que um homossexual possa personificar as condições e exigências de conduta que nos permitem considerá-lo um verdadeiro revolucionário. Um desvio dessa natureza entra em choque com a concepção que temos do que deve ser um militante comunista”.

Já em 1965, foram instauradas as Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP), que funcionavam como campos de trabalho forçado para onde homossexuais eram enviados. Na porta de entrada, havia uma placa que dizia: “O trabalho os fará homens”.