O Parlamento de Uganda aprovou na última terça-feira (21) uma lei que criminaliza a homossexualidade e existência de pessoas LGBTQIA+ no país da África. Agora, qualquer pessoa que for identificada como pertencente à comunidade pode ser condenada a 20 anos de prisão ou à morte.
Conhecida como Lei Anti-Homossexualidade, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Yoweri Museveni, que já se mostrou favorável à legislação e ainda na semana disse que gays são “depravados”. Ele também acusou o Ocidente de querer “impor seus valores” ao país africano.
O texto condena a propaganda, encorajamento, promoção, relações afetivas e até hospedagem de pessoas LGBTQIA+ no país. O texto foi repudiado por uma série de organizações em defesa dos direitos humanos e é considerado um dos mais rigorosos em todo o mundo.
A lei, entretanto, foi aprovada pela grande maioria dos legisladores de Uganda e teve apenas dois votos contrários dentre os 389 parlamentares. Sarah Opendi, uma das favoráveis à legislação, defendeu ainda que gays fossem castrados.
O texto também prevê punição para quem “testemunhar um casamento homoafetivo”, “se tocar com intenção homossexual”, “declarar uma identidade LGBTQIA+”, “advogar pelos direitos e igualdade LGBTQIA+” ou “falhar em denunciar comportamento homoafetivo à polícia”. Crianças que “se deixarem atrair pela homossexualidade” também podem ser presas por até 3 anos.
A Sexual Minorities Uganda (SMUG), uma das poucas organizações que defende os direitos de pessoas LGBTQIA+ no pais, compartilhou um comunicado em que classificou esse como “um dia triste na nossa história”. “A sociedade será instrumentalizada e transformada na polícia para expor e denunciar à força minorias sexuais e de gênero, incluindo familiares.”
Segundo Asuman Basalirwa, que apresentou a lei ao Parlamento, seu objetivo é “proteger nossa cultura religiosa” e “os valores familiares legais, religiosos e tradicionais ugandeses das ações que possam promover a promiscuidade sexual no país”.
“Se essa lei for aprovada, ela vai considerar pessoas LGBTQIA+ criminosas simplesmente por existirem em Uganda, por serem quem são. Ela poderia proporcionar carta branca para a violação sistemática de praticamente todos os seus direitos humanos e incitar a violência das pessoas”, declarou Volker Türk, alta comissária dos direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU).
The legislation passed by the Ugandan Parliament yesterday, known as the Anti-Homosexuality Act, is appalling and abhorrent – no one, nowhere, should have to live in fear because of who they are or whom they love. We strongly urge Ugandan lawmakers to reconsider this legislation.
— Justin Trudeau (@JustinTrudeau) March 22, 2023
Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, afirmou que a lei é “terrível e abominável”. “Ninguém, em nenhum lugar, deve ter que viver com medo por causa de quem é ou quem ama”, disse, pedindo que os legisladores do país reconsiderassem a aprovação do texto.
Uganda: “Mate os gays”
A Uganda já criminaliza e proíbe as relações homoafetivas, graças ao Código Penal criado em 1950. Essa não é a primeira vez, entretanto, que o país tenta aplicar a pena de morte à comunidade LGBTQIA+.
Ainda em 2019, como mostramos aqui, o parlamento discutiu a “Mate os Gays”, lei que propunha condenar qualquer pessoa “culpada de homossexualidade” à morte. “Nossa atual legislação penal é limitada. Ela apenas criminaliza o ato”, disse o então ministro de Ética e Integridade, Simon Lokodo.
A “Mate os Gays” não chegou a ser aprovada e Lokodo morreu no ano passado. Antes, ele chegou a declarar que o governo da Uganda iria reintroduzir a lei quando tivesse oportunidade.
Em 2011, o professor David Kato, considerado por muitos o primeiro homem abertamente homossexual da Uganda, foi assassinado brutalmente com dois golpes de martelo na cabeça, horas depois de ter falado com um amigo da Sexual Minorities Uganda (“Minorias Sexuais da Uganda”, em tradução livre) sobre o aumento de ameaças contra ele nas últimas semanas. Sua trágica história nos demonstra o quão pouco parece ter mudado na legislação e no respeito de Uganda quanto à diversidade.