O governo brasileiro vai facilitar a entrada de refugiados LGBTQIA+ que venham de países onde a comunidade for criminalizada, diminuindo as burocracias do processo de acolhimento. A decisão é pioneira no mundo e foi anunciada pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, na última semana.
Na prática, serão dispensadas algumas etapas burocráticas com o intuito de garantir a segurança dos refugiados, muitos deles vindo de países onde a simples existência como LGBTQIA+ pode ser punida com reclusão ou morte.
“São cerca de 70 países no mundo todo que criminalizam a orientação sexual e a identidade de gênero. Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas. Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para a garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas”, afirmou Symmy.
O anúncio foi feito em Brasília, durante uma reunião com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o órgão, pessoas refugiadas no Brasil têm direito às mesmas liberdades e garantias previstas na Constituição Federal e na legislação brasileira, como a obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de documento de viagem.
Como a Híbrida tem mostrado, a quantidade de leis anti-LGBTQIA+ tem aumentado consideravelmente em países como o Afeganistão, que tem impulsionado a perseguição dessa população desde que foi dominado pelo Talibã e suas leis baseadas no Alcorão; no Irã, onde a violência também é baseada no islamismo e promovida pelos próprios familiares; na Uganda, através da recém-aprovada pena de morte a homossexuais; e nos Estados Unidos, onde há um movimento coordenado entre políticos republicanos pela proibição do acesso de transexuais à saúde e de drag queens se apresentarem em espaços públicos.