A vereadora Erika Hilton (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei para criar o Dia de Enfrentamento ao Lesbocídio na capital paulista, a ser comemorado anualmente em 13 de abril. A data escolhida é uma forma de resgatar a memória de Luana Barbosa, mulher lésbica, negra, periférica e mãe que foi espancada até a morte neste mesmo dia em 2016, em Ribeirão Preto, por se recusar a ser revistada por policiais homens.
“É fundamental que haja um dia específico de combate e enfrentamento ao Lesbocídio no município de São Paulo para que consigamos acabar com a violência de gênero e sexual contra mulheres lésbicas, extinguir a prática do estupro corretivo e conscientizar a sociedade sobre as altas taxas de violência contra essas mulheres, bem como a negação de direiros fundamentais para elas”, afirma Erika, sobre a importância do projeto.
De acordo com o texto, que foi protocolado na Câmara nesta quinta-feira (19), Dia do Orgulho Lésbico, e estará disponível para consulta a partir de amanhã, a proposta é que o 13 de abril seja oficialmente incluído no calendário municipal de São Paulo e passe a ser uma data de conscientização sobre as violências lesbofóbicas.
“O Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio se destina a promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas”, diz o projeto, que prevê também campanhas, atividades e ações educativas em escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais equipamentos públicos de São Paulo.
Ainda segundo o texto, as comemorações e campanhas relativas à data podem contar “com o apoio de instituições, de caráter público ou privado, bem como de organizações da sociedade civil e movimentos
sociais com notória atuação na defesa dos direitos das mulheres lésbicas“.
Lesbocídio
O conceito de lesbocídio é definido como morte de lésbicas com forte componente lesbofóbico ou motivada diretamente por lesbofobia, ódio, repulsa e/ou discriminação contra a existência lésbica. Outro elemento que recorrentemente compõe casos de lesbocídio é o desrespeito à memória da vítima e o
apagamento ou a negação de sua condição lésbica, após a morte.
O projeto de lei proposto por Erika explica que não existem dados concretos sobre o lesbocídio em órgãos e equipamentos de segurança pública no Brasil. Ainda assim, ele cita um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual aponta para aumento de 237% nos assassinatos e suicídios de mulheres lésbicas entre 2014 e 2017.
Luana Barbosa
Luana Barbosa dos Reis Santos foi espancada até a morte por policiais militares e faleceu em 13 de abril de 2016, em Ribeirão Preto, traumatismo crânio-encefálico e isquemia cerebral. Cinco dias antes, ela foi abordada por agentes da PM e se negou a ser revistada pelos homens, o que gerou as agressões.
Três policiais militares foram acusados do assassinato de Luana. André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz respondem por homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o caso dos três foi enviados a júri popular no ano passado. O caso tramita até hoje na justiça de São Paulo e ainda não há um veredito final.
A morte de Luana foi repercutida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), que afirmaram tratar-se de um “caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”.
Uma versão da Lei Luana Barbosa, que também instaura o Dia de Enfrentamento ao Lesbocídio, foi protocolada no Rio de Janeiro pela deputada estadual Mônica Francisco (PSOL). O texto original é uma criação conjunta da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), da Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas, da Coletiva Resistência Lésbica da Maré, do Dossiê Lesbocídio, do Grupo de Mulheres Felipa de Sousa, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e da Revista Brejeiras.