O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou nesta quinta-feira (9) que não tem como incluir questões sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico 2022, como determinado pela Justiça Federal do Acre. A entidade emitiu um comunicado oficial informando que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão e ameaçou adiar a pesquisa deste ano caso fosse obrigado a incluir perguntas específicas para a população LGBTI+.
“Não é possível incluir no questionário pergunta sobre ‘orientação sexual/identidade de gênero’ com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”, alega o comunicado.
O IBGE ainda disse que “haverá impacto financeiro severo” e “risco de inviabilizar a operação censitária” caso seja obrigado a incluir as perguntas sobre a população LGBTI+ na pesquisa prevista para começar em 1º de agosto.
“Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira – cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”, afirma.
O censo deste ano estava inicialmente previsto para ser feito em 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus. Antes disso, ativistas e organizações de defesa dos direitos LGBTI+ demandam a inclusão de perguntas específicas sobre a comunidade como forma de viabilizar políticas públicas a esse segmente da população historicamente ignorado.
No último dia 3, o juiz federal Herley da Luz Brasil atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre, cuja ação argumentava que fazer o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
“Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade”, escreveu o juiz na decisão.
Na nota desta quinta, o IBGE afirma que “seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções”. A entidade ainda defende que perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero serão feitas durante a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua); a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS); a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS); e a próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
A última PNS foi feita em 2019 e divulgada há duas semanas. De acordo com os dados coletados, o Brasil teria apenas 2,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que se autodeclaram homossexuais ou bissexuais (cerca de 1,9% do total).
À época, até a própria analista da PNS Nayara Gomes frisou que o número poderia estar subnotificado e que são necessárias “várias iniciativas de campanha” e de “sensibilização” para que os brasileiros entendessem os termos e se sentissem confortáveis o suficiente para responder a pesquisa. “Quanto mais perguntarmos, mais as pessoas vão se acostumar e é esse caminho que a gente pretende seguir”, afirmou.