O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última segunda-feira (8) um novo relatório sobre os casos de LGBTfobia que chegaram ao sistema judicial brasileiro após a inclusão do crime na Lei Antirracismo, em 2019. A cerimônia contou com as presenças de Daniela Mercury, que é membro do Observatório de Direitos Humanos, da jornalista Malu Verçosa Mercury, esposa da cantora, do advogado Paulo Iotti e da ministra Raquel Dodge, dentre outros.
O evento marcou também o lançamento do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria), voltado à proteção e ao enfrentamento da violência contra essa população. O nome do documento é uma homenagem à atriz Rogéria, conhecida como “a travesti da família brasileira” e morta em 4 de setembro de 2017, aos 74 anos, por complicações de uma infecção generalizada que resultaram em um choque séptico.
Os dados preliminares da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ apontaram que, dentre as vítimas de homicídio no Brasil, 57,6% se identificavam como gays, 15,2% eram lésbicas e 12,1% foram travestis.
O levantamento ainda descobriu que o crime mais frequente contra gays e travestis é também o homicídio, que corresponde a 80% e 42,5% dos casos nesses grupos, respectivamente. Entre as lésbicas, a violências mais registradas foram lesão corporal (36%) e injúria (32%).
Outro ponto importante foi a relação próxima entre a pessoa agressora e a vítima, que muitas vezes moravam no mesmo domicílio: 14,7% dos casos e 14,2% das vítimas tratavam-se de violência doméstica. Dentre essas vítimas, 43,8% eram lésbicas, 37,5% mulheres trans e 12,5% gays.
Do total de 115 agressores identificados nos processos, 79,9% eram homens.
A pesquisa reforça que os números não representam as estatísticas de vitimização letal geral do Brasil, mas apensas dos “casos judicializados em que foi possível inferir elementos sobre LGBTfobia”.
Nesse sentido, foram encontrados 102 processos utilizados para o levantamento e outros 131 eu foram utilizados como subsídio analítico, uma vez que a motivação do crime em si não teria sido a LGBTfobia, mas envolviam esse tipo de discriminação.
Durante a cerimônia de apresentação, Daniela Mercury ainda protagonizou um momento emocionante em que cantou acapella “A cor da diversidade sou eu”. Veja abaixo.
Momento histórico no @CNJ_oficial com a @danielamercury cantando e celebrando mais um passo importante na luta contra a discriminação e violência contra a população LGBTI+.
Somente se enfrenta a LGBTIfobia com dados em mãos para pensar as políticas públicas. pic.twitter.com/7maQOV7jnw
— Thiago Viana (@ThiagoGViana) August 9, 2022
De acordo com prévia do relatório já divulgada, a coleta de dados sobre casos relativos à LGBTfobia no sistema judicial brasileiro apresenta por si só um desafio, uma vez que “não há assunto processual específico para LGBTfobia e elementos de LGBTfobia não necessariamente são nomeados como tal no processo”. “Além disso, não há cadastro dos dados relacionados à vítima, apontando-se o apagamento que vem desde os sistemas de segurança pública que também não registraram tal informação”, aponta o documento, citando também a “falta de homogeneidade na forma como os casos de LGBTfobia são narrados nos autos”.
O levantamento completo será lançado na próxima semana. O objetivo é usar os dados levantados para fomentar políticas públicas de combate à LGBTfobia e proteção dos direitos humanos da comunidade LGBTI+.
Assista abaixo ao evento de lançamento no CNJ.
