STJ decide que mulheres trans devem ser protegidas pela Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade na última segunda-feira (5) que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também devem ser aplicadas às mulheres transexuais e travestis vítimas de violência doméstica. Esta é a primeira vez que…
Daniela Mercury reúne CNJ em debate pela liberdade de expressão
Daniela Mercury participou nesta segunda-feira, 14, do primeiro de cinco encontros virtuais para debater a Liberdade de Expressão com membros do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça. Organizada pela artista, que integra o grupo desde o ano…
Indicado de Bolsonaro à PGR assina termo contra o casamento gay
Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para ser o próximo procurador-geral da República, assinou um termo de compromisso com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) para proibir o casamento gay e o poliamor, caso ocupe o cargo. A informação…