O Parlamento da Hungria passou nesta terça-feira (15) uma lei antipedofilia que, além de penalizar crimes sexuais, proíbe também a divulgação de conteúdos ligados, segundo eles, à “promoção da homossexualidade e da mudança de gênero” nas escolas para menores de 18 anos. A sessão do projeto foi transmitida ao vivo e teve aprovação de 157 deputados, incluindo os do Fidesz, partido de cunho religioso-conservador que está no poder representado pelo primeiro-ministro Viktor Orban.
Equivocadamente unindo pedofilia e a pauta da educação sexual, a legislação provocou revolta nos grupos e ONGs ligados as garantias dos Direitos Humanos e integrantes dos partidos de oposição. Um dia antes da aprovação, milhares de pessoas foram às ruas de Budapeste, capital do País, para protestarem contra o projeto de lei.
“Usar a proteção das crianças como desculpa para caçar pessoas LGBTIs é prejudicial para todas as crianças na Húngria”, comentou Gwendoline Delbos-Corfield, parlamentar eleita como integrante do partido francês Europa Ecologia – Os Verdes.
Esta não é a primeira vez que o o parlamento húngaro, sob poder de Orban, persegue a comunidade LGBTI+. Seus ataques contra grupos minoritários têm se acentuado às vésperas da reeleição, em 2022. Em dezembro, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo foi banida no País. Já em janeiro deste ano, o governo ordenou que livros com conteúdo homoafetivo tivesse um “alerta”, aos moldes do que foi proposto por Marcelo Crivella na Bienal do Livro do Rio, em 2019.
De maneira análoga, a equivalência entre crimes sexuais contra menores e as pautas LGBTIs sobre o pretexto de “defesa das crianças” não é novidade no meio político conservador. Mesmo no Brasil, o PL 504/2020, que pretendia vetar a representatividade de pessoas LGBTI+ em peças de publicidade infantil no estado de São Paulo, foi pauta na Assembleia Legislativa do Estado; em contraste, o “Escola Sem Mordaça“, que prevê a liberdade de expressão dos professores, estudantes e funcionários em ambientes escolares no Rio de Janeiro, foi aprovado.
Leis desta ordem acabam afetando diretamente o bem estar de pessoas LGBTIs, em especial a de jovens trans, que são impedidos de realizarem a transição social em um ambiente acolhedor e com acesso a cuidados em saúde. Para entender mais sobre o assunto, escute o 6º episódio do AntenaHíbrida, com participação especial da ativista Bruna Benevides: