A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) conquistou uma vitória definitiva na Justiça contra o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o parlamentar mineito deve indenizá-la em R$30 mil, com correção monetária, por declarações transfóbicas feitas em 2020. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), não cabe mais recurso.
O caso que motivou a condenação ocorreu durante a campanha eleitoral municipal em Belo Horizonte, em 2020. À época, ambos tentavam uma vaga na Assembleia Legislativa da capital mineira. Durante uma entrevista concedida ao jornal Estado de Minas, Nikolas questionou se os documentos de Duda estavam “no feminino ou no masculino” — uma tentativa de invalidar sua identidade de gênero.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Nikolas ao jornal.
Mais tarde naquele ano, Duda Salabert se tornou a vereadora mais votada na história de Belo Horizonte. Ela foi eleita na capital mineira com 11,9% dos votos válidos, um feito até então inédito entre homes e mulheres que se candidataram ao posto.
Mesmo depois da entrevista, das eleições de 2020 e do início do processo, Nikolas continuou referindo-se a Duda com pronomes masculinos em várias ocasiões públicas. Tanto que a Justiça apontou que ele teve reincidência e a intenção deliberada de humilhar a deputada.
Ainda segundo a sentença do STJ, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como desculpa para ataques à honra e à dignidade de outras pessoas.
A luta de Duda Salabert contra a transfobia de Nikolas Ferreira
Duda entrou com o processo em 2021 e venceu em todas as instâncias até aqui — esta é sua quarta vitória judicial contra Nikolas Ferreira. A sentença emitida agora pelo STJ reforça o entendimento prévio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), porém reduz o valor de R$ 80 mil inicialmente estipulado e firma a indenização em R$ 30 mil.
Na sentença anterior do TJMG, o juiz José Ricardo Veras da Comarca de Belo Horizonte, da 33ª Vara Cível, afirmou: “Se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”.
Em sua decisão, o juiz ainda destacou que Nikolas reforçou “os comentários jocosos e irônicos” em suas redes sociais e negou a estratégia de defesa apresentada pelo parlamentar, que alegou “direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa”.
No entanto, Nikolas Ferreira segue sem pagar a indenização, segundo Duda. Em razão da inadimplência, a parlamentar solicitou a penhora de bens para garantir o cumprimento da sentença.
Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir a penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor.
“Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, disse a parlamentar em suas redes sociais.
“Essa condenação representa uma conquista para todas as mulheres transexuais do Brasil. Nossos corpos e nossas existências não estão mais à mercê da humilhação pública. A Justiça começa a reconhecer isso.”, acrescentou Duda.
Desde 2023, Duda exerce o cargo de deputada federal por Minas Gerais e reforça que seguirá atuando no combate à transfobia dentro e fora do Parlamento, com foco no respeito, na dignidade e na igualdade de direitos para a população trans.