STJ: planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias de readequação de gênero
As operadoras dos planos de saúde são obrigadas a cobrir os custos das cirurgias de readequação de gênero e de implantes mamários para mulheres transexuais e travestis, decidiu de forma…
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STJ decide que mulheres trans devem ser protegidas pela Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade na última segunda-feira (5) que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também devem ser aplicadas às mulheres transexuais e travestis…