STJ: planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias de readequação de gênero
As operadoras dos planos de saúde são obrigadas a cobrir os custos das cirurgias de readequação de gênero e de implantes mamários para mulheres transexuais e travestis, decidiu de forma unânime a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)….
STJ decide que mulheres trans devem ser protegidas pela Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade na última segunda-feira (5) que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também devem ser aplicadas às mulheres transexuais e travestis vítimas de violência doméstica. Esta é a primeira vez que…