O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou nesta quarta-feira (19) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar uma indenização de R$ 80 mil pelo crime de transfobia praticado contra a também parlamentar Duda Salabert (PDT). Ainda cabe recurso contra a decisão.
A sentença foi assinada pelo juiz José Ricardo Veras da Comarca de Belo Horizonte, da 33ª Vara Cível, em ação de danos morais movida por Duda ainda em 2020, quando ela e Nikolas disputavam uma vaga como vereadores de Belo Horizonte.
Durante a campanha, Nikolas recusou reconhecer a identidade de gênero de Duda e usar pronomes femininos para se referir a ela durante uma entrevista ao jornal Estado de Minas. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.
Na sentença, o magistrado afirmou: “Se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”.
Em sua decisão, o juiz ainda destacou que Nikolas reforçou “os comentários jocosos e irônicos” em suas redes sociais e negou a estratégia de defesa apresentada pelo parlamentar, que alegou “direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa”.
“Tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu Veras. O magistrado ainda descartou a hipótese de que Nikolas teria “imunidade parlamentar”, uma vez que ele ainda não estava diplomado sequer como vereador quando proferiu as ofensas.
Além da indenização de R$ 80 mil, Nikolas também terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios pagos por Duda ao longo do processo. Em suas redes sociais, a parlamentar comemorou a decisão.
🚨Perdeu, Nikolas Ferreira!! Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis 😘 pic.twitter.com/kyIoj1rkoJ
— Duda Salabert (@DudaSalabert) April 19, 2023
“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu Duda. Horas depois, ela publicou uma foto no aeroporto com a legenda: “Aguardando o pix”.
Nikolas não se manifestou até o momento de publicação sobre a decisão do TJMG, contra a qual cabe recurso. O deputado ainda é alvo de três notícias-crime encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal após o episódio de transfobia que protagonizou durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, ele usou uma peruca loira e se identificou como “deputada Nikole”, em ataque às mulheres trans. O episódio rendeu um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado, abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal e denúncias ao Conselho de Ética da Câmara.
Desde 2019, o STF equiparou a discriminação com base em identidade de gênero e orientação sexual ao racismo. Ainda em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a decisão e decretou que crimes desse tipo são inafiançáveis, imprescritíveis e podem resultar em uma pena de 2 a 5 anos de reclusão.