Violência política de gênero: Deputado do Rio se torna o primeiro réu por ataques a Benny Briolly

Na tarde desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, de forma unânime, abrir uma ação penal pelo crime de violência política de gênero contra o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB-RJ). Ele é acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral de assediar, constranger e humilhar a vereadora trans Benny Briolly (PSOL).

Amorim, em sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) do dia 17 de maio deste ano, chamou Briolly de “aberração da natureza” e “boizebu”, dentre outros termos ofensivos. Em 2018, ele ganhou fama após quebrar, ao lado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), uma placa em homenagem a Marielle Franco, assassinada em março daquele ano.

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“O denunciado discursou, assediou, constrangeu e humilhou a detentora de mandato eletivo Benny Briolly, vereadora do município de Niterói, em menosprezo e discriminação a sua condição de mulher trans”, afirmou a procuradora Neide de Oliveira na denúncia.

Ela também frisou: “Nenhum político pode se valer da imunidade parlamentar para utilizar, de forma livre e sem nenhuma consequência, discurso de ódio, ofensivo, humilhante e discriminatório contra uma mulher transexual, justamente da tribuna da sua Casa Legislativa”.

Nas redes sociais, Benny comemorou a conquista, que é a primeira ação penal do tipo no Brasil. “Por unanimidade, o TRE-RJ tornou réu o Deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero. O 1º réu por violência política de gênero no país. Douglas Gomes, agora Rodrigo Amorim. Mari Presente! Viva a Luta das mulheres!”, escreveu a vereadora, que antes compunha o time de assessoria parlamentar da então vereadora carioca Talíria Petrone.

O réu poderá pegar pena de 1 e 4 anos de detenção e multa, segundo o Colégio Eleitoral. Esse tipo de condenação pode também levar à inelegibilidade para cargos políticos pelo período de oito anos.

Por meio de sua assessoria, Rodrigo Amorim declarou que “respeita as decisões judiciais” e alegou que a denúncia foi “feita com um vídeo editado, tirado de um site ideologicamente contrário ao parlamentar, afetando assim a compreensão do fato por inteiro”. “Ao longo de toda a instrução processual ele terá a oportunidade de mais uma vez esclarecer a verdade dos fatos”, disse.

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Benny foi a primeira vereadora trans eleita em Niterói e integrou a onda de travestis e transexuais que quebraram o recorde de 25 candidaturas eleitas em 2020. Desde dezembro daquele ano, ela tem denunciado ameaças e agressões que sofre, chegando, inclusive, a deixar o País por causa das constantes ameaças de morte que vinha recebendo em 2021.

“Paralelo a isso, uma série de incidentes de segurança tem nos deixado cada vez mais alerta. As instituições que atuam na proteção de defensoras de direitos humanos e têm acompanhado esses acontecimentos estão cada vez mais preocupadas com o aumento do risco”, declarou Benny à época.

Ainda naquele ano, Benny conversou exclusivamente com a Híbrida, para a nossa 6º edição, Recomeços, logo após ter sido eleita. Na ocasião, ela admitiu ter medo de “não dar conta” da luta que considerava necessária, mas prometeu continuar tentando.

“Meus medos são muito reais. Temo muito os caminhos que a política vem traçando, do quanto a gente precisa lutar na esquerda por um projeto revolucionário. Não podemos nos perder e esquecer a classe trabalhadora que está nos guetos, nas vielas, nas esquinas. Um dos meus maiores medos é de nossos passos não darem conta disso, mas a gente tem lutado pra dar”, disse.

Você pode ler a entrevista completa com Benny Briolly aqui.