Mais de dez anos depois, Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser condenado por uma fala homofóbica que fez durante entrevista ao CQC, da Band, em março de 2011, quando ainda era deputado federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou nesta terça-feira, 14, o recurso especial movido pela defesa do presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que a matéria do caso se refere a questões constitucionais.
Bolsonaro foi processado por homofobia após ter dito que “não corria o risco” de ter um filho gay porque foi um “pai presente” e seus filhos tiveram “boa educação”. Também afirmou que jamais iria a uma Parada do Orgulho LGBTI+ porque não promoveria “maus costumes” e acredita em Deus, na preservação da família e que “a família tem que ser preservada a qualquer custo ou a nação simplesmente ruirá”.
O processo foi movido pelo Grupo Diversidade Niterói, pelo Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Arco-Íris de Conscientização.
Em 2015, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil pela 6ª Vara Cível de Madureira e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão quatro anos depois. O caso deveria ser julgado nesta terça-feira pela 3ª Turma do STJ, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo, enviou o recurso para o STF.
A defesa de Bolsonaro alega que o presidente não pode ser condenado a pagar a multa de R$ 150 mil porque estava protegido na época pela imunidade parlamentar. Em 2015, o caso chegou a tramitar na Suprema Corte e foi arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso, por entender que somente opiniões desvinculadas da atividade parlamentar estariam sujeitas ao controle penal. Barroso é hoje um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro e sua base de aliados.