Daniela Mercury participou nesta segunda-feira, 14, do primeiro de cinco encontros virtuais para debater a Liberdade de Expressão com membros do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça. Organizada pela artista, que integra o grupo desde o ano passado, a reunião contou com Gilberto Gil, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, o cineasta Luiz Carlos Barreto e a advogada Cris Olivieri.
“Quando tudo o mais falha na proteção de nossas liberdades, só nos resta o Judiciário. A expressão artística é a mais livre expressão humana. Calar os artistas é calar o povo. Sem liberdade não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia. A democracia e as liberdades são garantidas na Constituição, que proíbe censura”, afirmou Daniela.
Hoje subprocuradora geral da República, Raquel Dodge concordou com a fala da artista e disse que o clima do Brasil tem favorecido formas dissimuladas de censura às artes e à cultura. “O tema é atual, porque censura e discriminação estão aumentando, contrariando a Constituição e afrontando a democracia”, disse.
Além da perseguição a temas LGBTI+ e progressistas em editais, discursos e propostas defendidas pelo governo federal, a Híbrida mostrou ainda no ano passado que há uma articulação para o apagamento de personalidades dos registros históricos brasileiros. Um dos maiores exemplos disso foi a exclusão de Madame Satã e outros ícones negros de uma lista do Fundação Palmares.
De acordo com Dodge, há um crescimento de políticas públicas que reforçam a censura quando “excluem determinadas memórias, livros, filmes e contribuições culturais e artísticas dos registros oficiais”. “Sobre a cultura, é importante realçar que a política de incentivo cultural não é um favor. É uma ordem constitucional (artigo 216-§3º). Logo, não pode discriminar, tampouco censurar”, completou.
Daniela Mercury frisou ainda que “o medo imposto pelo Estado paralisa artistas e produtores culturais, além de desestimular o público”. “Investigações policiais têm sido instauradas contra artistas, jornalistas, youtubers, líderes indígenas e críticos com base na Lei de Segurança Nacional. O Ministério Público e o Judiciário têm arquivado a maioria destas investigações, mas é preciso refletir sobre a impropriedade da abertura da investigação policial e o efeito que provoca sobre o ânimo das pessoas e sobre a sociedade, ao passar a impressão de que a crítica é um crime”, afirmou.
Gilberto Gil, por sua vez, defendeu que a liberdade de expressão deve ser protegida em “vários campos da atividade humana”. “O campo da política é um dos mais importantes. O campo das artes também. Seja na música, na literatura, poesia, cinema, modos mais particulares de expressão dos grupos. No humor especialmente nós temos visto a intolerância de muitos setores religiosos, governamentais de diversos países, manifestações extraordinariamente abusivas em relação à restringir a liberdade de expressão”, comentou.
Um dos principais nomes do cinema brasileiro, Luiz Carlos Barreto apontou como o governo atual e suas políticas públicas têm atingido o setor audiovisual, principalmente em meio à pandemia do coronavírus. “Criou-se uma indústria do entretenimento e do lazer cultural. Essa indústria, segundo uma pesquisa Price Waterhouse, de 2001 a 2010 ela se desenvolveu a um nível de crescimento econômico de 7 a 8 % ao ano, sendo que os dois países que mais cresceram foram China e Brasil”, disse, afirmando que a indústria saiu de atingiu um patamar de R$ 2,7 trilhões. “Isso tem que ser uma preocupação dos Estados nacionais.”
O próximo seminário sobre liberdade de expressão, também organizado por Daniela Mercury, dentro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, será em agosto e também terá transmissão online através do YouTube. Confira abaixo como foi a reunião:
