A Câmara dos Vereadores de João Pessoa aprovou na última terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e “eventos similares”. O texto é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), que criticou o que chama de “infecção ideológica sexual”, e ainda precisa ser aprovado pelo prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena Júnior (PP), seu correligionário.
O projeto de lei 1.527/2023 proíbe a presença de crianças em “paradas gays (sic) e eventos similares”, com a justificativa de que elas “ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual (sic)”.
O texto também afirma que as Paradas do Orgulho foram “desvirtuadas” nos dias atuais e agora têm como principais bandeiras “a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes”.
O valor da multa para os eventos LGBTQIA+ que permitirem a presença de crianças pode chegar a mais de R$ 47 mil, em casos de reincidência. Mesmo sem especificar a idade das crianças proibidas nos eventos, usar termos cientificamente incorretos, ignorar a existência de famílias homoafetivas e não apresentar nenhum dado ou fato que prove a suposta “erotização precoce das crianças e adolescentes”, o projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis no plenário da Câmara de João Pessoa.
“Acho de suma importância a gente proteger nossas crianças dessa infecção ideológica sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes para tentar causar um clamor social de pautas que não tem nada a ver com crianças”, disse o autor do projeto de lei.
Único vereador a se posicionar contrariamente ao projeto de lei, Marcos Henriques (PT) classificou o texto como “homofóbico e transfóbico”. “A forma como (o texto) foi colocado, é totalmente depreciativa, que fala da Parada como algo ruim e que você indo lá vai encontrar promiscuidade. E isso não tem nada a ver com a realidade. Então, não poderia concordar com essa desqualificação de um ato político tão importante, que discute a questão da igualdade, da luta por um segmento que é tão discriminado”, afirmou em suas redes sociais.
Até o momento, Cícero Lucena não se manifestou publicamente sobre o projeto de lei. Na quarta-feira (8), o Ministério Público da Paraíba recomendou que o prefeito não aprovasse o texto, o qual classificou como inconstitucional.
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”, afirmou Fabiana Lobo, promotora de Justiça de João Pessoa.
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