O aumento da perseguição e dos ataques contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil é um sinal de declínio da nossa democracia e de aumento do autoritarismo, segundo um novo estudo publicado pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). A pesquisa foi feita com base na análise de dados que apontam para uma relação entre a retórica contra a comunidade e o retrocesso democrático aqui e em outros três países: Indonésia, Gana e Polônia.
Os autores analisaram um relatório publicado no ano passado pelo Instituto Varieties of Democracy (V-Dem), segundo o qual a quantidade de democracias em declínio ao redor do mundo é maior hoje do que em qualquer período do último século. Paralelamente, a ascensão de regimes autoritários fez com que hoje 80% da população global viva em territórios onde há algum tipo de restrição às liberdades individuais.
Um grupo de pesquisadores do Instituto Williams da Escola de Direito da UCLA cruzou os dados levantados pela V-Dem com relatórios do Índice de Aceitação Global LGBTI, que mapeia políticas relacionadas à comunidade em todo o mundo. Os países-chave usados para a análise foram escolhidos em quatro regiões diferentes regiões e, segundo os pesquisadores, sofreram tanto ao mesmo tempo retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e no fortalecimento de suas democracias.
Ataques, políticas e estigmas contra pessoas LGBTQIA+ são, de acordo com o estudo, sinais que “precedem o declínio democrático de um país” e podem contribuir para o “enfraquecimento de normas e instituições democráticas”.
De forma retroativa, o retrocesso de uma democracia causa também um impacto maior na aceitação das pessoas LGBTQIA+, uma vez que as liberdades de associação e de expressão são “fundamentais para a mobilização social na luta por mais inclusão e direitos”.
Outro fator analisado é como o aumento da LGBTfobia impacta o Produto Interno Bruto (PIB) de um país. Segundo o cálculo feito pelos autores, os países que aceitam mais a comunidade têm um PIB maior e mais pessoas vivendo em centros urbanos. O esforço para aumentar essa aceitação, entretanto, pode causar um efeito reativo em períodos de declínio democrático.
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No caso específico do Brasil, a associação de uma democracia forte e da aceitação de pessoas LGBTQIA+ teria atingido seu ápice de todo a sua democracia em 2010. Dali em diante, a pesquisa afirma que o país sofreu um “retrocesso democrático” que teria começado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e influenciado um “declínio tão grande na aceitação desse grupo que pode ter precedido uma erosão democrática’.
Um dos fatores apontados como a causa por trás desse aumento de ataques contra a comunidade e o declínio de uma democracia em todo o mundo é o suposto combate à “ideologia de gênero“, definida aqui como “um termo ambíguo utilizado por políticos de direita para transmitir a ideia de que a militância LGBTQIA+ tenta subverter noções tradicionais de gênero e família e, portanto, é uma ameaça à identidade ‘nacional'”.
A perseguição contra pessoas LGBTQIA+, apontam, também tem sido utilizada como uma estratégia eleitoral e populista que visa aumentar o alinhamento de políticos da direita aos valores de uma crescente base de eleitores religiosos e conservadores. O surgimento desse fenômeno é um movimento global, coordenado e patrocinado com o apoio de doadores, ativistas e organizações religiosas dos Estados Unidos e da Europa Ocidental que distribuíram pelo menos US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) entre 2007 e 2018.
Não à toa, a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 é apontada como “o sinal mais visível de retrocesso democrático no Brasil, uma vez que ele fez campanha com uma retórica promovendo a violência, atacando minorias e apoiando os militares”. Como a Híbrida mostrou à época, o ex-presidente (hoje inelegível) não só promoveu ataques e ameaças contra a população LGBTQIA+ durante o período em que concorria ao cargo mais alto do país, mas também se beneficiou da disseminação sistemática de fake news relacionadas à comunidade e baseadas no combate à “ideologia de gênero”.
O estudo aponta ainda algumas ações de Bolsonaro que contribuíram para o enfraquecimento da democracia e dos direitos da comunidade, como a tentativa de suspender o financiamento da Ancine a filmes e séries com temas e personagens LGBTQIA+; sua oposição à criminalização da LGBTfobia; a escolha de religiosos fundamentalistas como Damares Alves e Milton Ribeiro para comandar ministérios; a fala deste último sobre homossexuais virem de “famílias desajustadas” e sua tentativa de censurar livros escolares.
“Bolsonaro se aproveitou da retórica anti-LGBT em uma estratégia eleitoral populista, sua campanha pode ter refletido e lucrado com essa associação enfraquecida entre democracia e aceitação LGBT, evidenciando o retrocesso democrático mais fundamental que estava acontecendo”, afirmam os pesquisadores.
O principal contraponto ao governo Bolsonaro para a manutenção da democracia brasileira e dos direitos de pessoas LGBTQIA+, segundo o estudo, foi a atuação do Supremo Tribunal Federal. O principal ponto destacado pelos autores foi a decisão da Suprema Corte que, em 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo., mesmo com a tentativa posterior de contestação feita pela Advocacia Geral da União.
O texto original da pesquisa “Retrocesso democrático e aceitação LGBTI”, em inglês, pode ser lido em sua íntegra clicando aqui.