A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro da Educação nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de homofobia. Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia e torna Milton Ribeiro réu no caso, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o documento defende que o ministro da Educação “induziu o preconceito contra homossexuais” e “reforçou o estigma social contra a população LGBTQIA+” ao dizer que eles são frutos de “famílias desajustadas”, durante entrevista concecida ao Estadão em 2020.
Apesar de declarar que “respeita, mas não concorda” com a “opção” de quem é homossexual, o responsável pelo MEC afirmou à época ser a favor de levar essa discussão para a escola como forma de prevenir o bullying, mas classificou o problema como “opinião”. Ele também confessou ter “certas reservas” contra professores transexuais em sala de aula.
“Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse Milton Ribeiro.
Em março do ano passado, ele disse em depoimento à Polícia Federal que suas falas foram “tiradas de contexto” e que, na sua percepção, “a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um, que sua prática é a aceitação”. Em maio, entretanto, a Justiça Federal de São Paulo entendeu que a fala do ministro gerou “dano moral coletivo”, condenando o governo federal a pagar uma indenização de R$ 200 mil após uma ação civil movida por associações de defesa dos direitos LGBTI+.
Na nova denúncia enviada ao STF, a PGR frisa ainda que Ribeiro recusou, através da Advocacia-Geral da União, o acordo de não persecução penal oferecido em 2020. À época, o AGU José Levi alegou que o ministro já teria pedido desculpas de forma “firme” quando disse, em nota, que suas falas foram “tiradas de contexto”.
Agora, a Suprema Corte pode decidir se aceita ou não a denúncia contra Milton Ribeiro. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, era presidente do STF quando este equiparou a homofobia ao crime de racismo. “Tema de tamanha importância e que infelizmente tivemos que enfrentar. O bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar este tema”, disse à época.