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Juíza impede censura de Bolsonaro a séries LGBTs na Ancine

A série "Afronte" (foto) foi uma das censuradas pela portaria do ministro Osmar Terra, ao lado de "Transversais", "Sexo Reverso" e "Religare Queer" (Reprodução)

Em 15 de agosto, Jair Bolsonaro criticou durante uma de suas lives no Facebook o conteúdo de quatro séries selecionadas para a etapa final de um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) por “não agregarem à cultura brasileira”. Na semana seguinte, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu a seleção através da portaria 1.576, que foi finalmente anulada nesta segunda-feira (7) por uma decisão liminar da Justiça Federal.

De acordo com a ordem expedida pela juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, “os direitos fundamentais à liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”. Um dos argumentos usados para embasar a decisão foi que o Fundo Setorial do Audiovisual já havia transferido R$ 1.786.067,44 para a seleção do edital, iniciada em março de 2018.

Não estou perseguindo ninguém, cada um faz o que bem entender do seu corpo e vá ser feliz. Agora, gastar dinheiro público fazendo esse tipo de filme?!

– Jair Bolsonaro

No texto, a juíza ainda lembrou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar a censura de Marcelo Crivella à Bienal Internacional do Livro, citando o voto do ministro Gilmar Mendes: “a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”.

Osmar Terra, ministro da Cidadania, foi denunciado por improbidade administrativa após tentativa de censura (Foto: Valter Campanato | Agência Brasil)
Osmar Terra, ministro da Cidadania, foi denunciado por improbidade administrativa após tentativa de censura (Foto: Valter Campanato | Agência Brasil)

A tentativa de censura a séries como “Afronte”, “Transversais”, “Sexo Reverso” e “Religare Queer” também rendeu uma ação civil do Ministério Público Federal contra o ministro da Cidadania. Osmar Terra foi acusado de improbidade administrativa por discriminação contra LGBTS,  considerada “grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições” no texto da denúncia.

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