A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16), por unanimidade, que a definição legal de uma mulher não inclui mulheres transexuais. Agora, a justiça britânica passa a considerar apenas o sexo biológico designado ao nascimento para determinar o gênero de um indivíduo em leis e documentos oficiais.
O veredito de 88 páginas encerrou um julgamento iniciado em 2022, quando a ministra Lady Haldane, da Escócia, declarou que a definição de “sexo” não está restrita ao sexo biológico designado ao nascimento. Na época, a For Women Scotland, uma associação de mulheres, contestou a decisão na Justiça britânica.
“A decisão unânime desta Corte é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 (Equality Act) se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, anunciou o ministro Lorde Hodge. “Mas nós aconselhamos contra o entendimento de que esta decisão é um triunfo de um ou mais grupos na nossa sociedade às custas de algum outro. Não é”, acrescentou.
Ainda segundo o ministro, a Lei da Igualdade continua protegendo a população trans do Reino Unido, “não apenas contra a discriminação através da característica protegida de redesignação de gênero, mas também contra a discriminação direta, discriminação indireta e assédio em substância do seu gênero adquirido”.
A decisão anunciada pela Corte, entretanto, afirma que a Lei da Igualdade de 2010 “deixa claro que o conceito de sexo é binário” e que “uma pessoa é homem ou mulher”.
Na prática, a nova definição de “mulher” estabelecida pelos cinco ministros da Suprema Corte britânica – Lorde Hodge, Lorde Reed, Lorde Lloyd-Jones, Lady Rose e Lady Simler -, qualquer estabelecimento ou instituição do Reino Unido pode proibir o acesso de mulheres transexuais a espaços reservados para o sexo feminino, como banheiros, alas hospitalares, esportes etc.
A Anistia Internacional criticou a decisão, que classificou como “decepcionante”. “Há potencialmente consequências preocupantes para pessoas trans, mas é importante frisar que a Corte deixou claro que pessoas trans são protegidas pela Lei da Igualdade contra discriminação e assédio”, afirmou em um comunicado oficial.
Segundo a organização britânica Stonewall, há uma “profunda preocupação pelas amplas implicações” que o veredito da Suprema Corte pode causar. “[A decisão] será incrivelmente preocupante para a comunidade trans e todos nós que a apoiamos.”
Já a jornalista e ativista trans Imara Jones, diretora da TransLash Media, apontou que a decisão “fornece um mapa legislativo para quem quiser bloquear a igualdade legal de pessoas transexuais” nos Estados Unidos. “Esse é um golpe sério na batalha recorrente pelos direitos humanos de pessoas trans e pela igualdade de gênero ao redor do mundo.”