10 conquistas dos governos Lula e Dilma para a comunidade LGBTI+

Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para as eleições 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado recentemente de ter praticado transfobia em entrevista ao podcast Flow, com uma fala descontextualizada sobre fake news. O episódio movimentou as redes sociais e foi comentado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que reforçou o apoio ao candidato no segundo turno.

Apesar de não terem sido perfeitos para pessoas LGBTIs e deixado a desejar em muitos pontos, os dois governos federais do Partido dos Trabalhadores, que liderou o Brasil entre 2003 e 2016 sob Lula e Dilma Rousseff, respectivamente, trouxeram importantes avanços para a comunidade. Abaixo, confira uma lista com 10 medidas implementadas durante os governos petistas que apoiaram a comunidade LGBTI+:

Ministério dos Direitos Humanos

Em seu primeiro ano de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a antiga Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério. A então chamada Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) ganhou mais recursos, autonomia e poder de transformação social. Durante o governo Dilma, a pasta se fundiu com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres e passou a se chamar Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). Após a posse de Michel Temer, em 2016, o órgão foi extinto e recriado no ano seguinte sob o nome de Ministério dos Direitos Humanos. Já no governo Bolsonaro, a pasta foi desvirtuada e transformada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderada por Damares Alves, que abandonou o cargo para se eleger como senadora pelo Distrito Federal.

Lançamento do “Brasil Sem Homofobia”

Criado em 2004, o Brasil Sem Homofobia surgiu com o intuito de promover a cidadania e os Direitos Humanos da população LGBTI+, combatendo a violência e discriminação sofrida pela comunidade. Em janeiro do mesmo ano, foi instituído o Dia da Visibilidade Trans, a partir de uma articulação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) no Congresso Nacional com a campanha “Travesti e Respeito”.

Atualização do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Em 2005, a estrutura regimental do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) foi fortalecida, contando, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBTI+. Mais de 14 anos depois, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o conselho foi extinto por meio do Decreto nº 9.759.

Sanção da Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha passou a definir como crime a violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Em seu segundo artigo, a legislação define se destinar a todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual. A sua aplicação para travestis e transexuais, entretanto, só foi universalizada este ano, após um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter gerado jurisprudência sobre o tema.

1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT

Marco histórico, a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT foi realizada em 2008, mobilizando governos estaduais, o Ministério Público, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, assim como a sociedade civil. Convocada por decreto presidencial, a conferência foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBTI+ e a propor estratégias para fortalecer o Brasil Sem Homofobia, lançado quatro anos antes.

Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT

Em seu segundo mandato, Lula criou a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT, responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT

Em homenagem a Paulo César Biagi, ex-coordenador do Brasil Sem Homofobia morto em 2009, foi criado no ano seguinte o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, refletindo o esforço do governo na busca de políticas públicas que consigam atender às necessidades e direitos da população LGBTI+. Em seu texto, o plano dizia “orientar-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social”. Neste mesmo ano, também foi estendido o direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda, assim como a autorização da redesignação sexual pelo Conselho Federal de Medicina.

Ampliação do Disque Direitos Humanos

Em 2011, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) passou a receber denúncias de violações contra a população LGBTI+. Naquele mesmo ano, foi elaborado o 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil – censo fundamental para ajudar a quantificar e visibilizar a realidade das violações de direitos humanos vivida pela comunidade LGBTI+.

Cirurgia de redesignação sexual e nome social no SUS

Desde 2008, travestis e transexuais passaram a ser contempladas com a possibilidade de recorrer à terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2013, o direito foi expandido para transexuais que se identificam como homens. Naquele mesmo ano, em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, o Ministério da Saúde anunciou o uso do nome social no Cartão SUS, reconhecendo a identidade de gênero desta população. Três anos depois, ainda sob o mandato de Dilma, o nome social tornou-se uma prerrogativa em todos os demais órgãos públicos.

União estável entre casais homoafetivos

A partir de 2011, o Brasil passou a reconhecer a união estável entre casais homoafetivos. A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) partiu de uma ação do ministro Luís Roberto Barroso, escolhido por Dilma Rousseff para compor o magistério. “Impedir uma pessoa de colocar a sua sexualidade onde mora o seu desejo é depreciar os seus sentimentos e violar a sua dignidade”, afirmou Barroso à época. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça , sob a Resolução 175 , tornou obrigatória a celebração de casamentos entre casais de mesma identidade de gênero por cartórios civis.