Daniela Mercury solicitou formalmente na última sexta-feira, 16, uma reunião com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para defender os direitos LGBTI+. Em carta oficial, a artista se opõe ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão da Suprema Corte que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.
“A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma ‘carta em branco’, para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBTI+, com base em suas crenças religiosas”, afirma Daniela, que equipara a proposta escrita pelo advogado-geral da União, José Levi, ao apartheid da África do Sul. “Não podemos aceitar isso em nosso país, notável pela diversidade social e cultural, que não admite discriminação das pessoas LGBTI+. É o que o STF já decidiu.”
Na carta, Daniela ainda afirma que o pedido da AGU “visa usar a linguagem dos direitos humanos contra os direitos humano” e “retirar a proteção jurídica que o STF deu a pessoas LGBTI+”. “É importante que o Conselho Nacional de Justiça tome conhecimento deste assunto, porque as ações penais pelo crime de racismo contra pessoas LGBTI+ serão julgadas pelos Juízes de Direito e pelos Tribunais de Justiça, que estão sob a coordenação do CNJ”, explica.
A artista ainda frisa que todas as religiões do mundo são “fundadas na ética de amor ao próximo” e que as pessoas “autenticamente religiosas” são favoráveis ao respeito aos direitos humanos. “Não podemos aceitar que exista um ‘direito de discriminar’, invocado por fundamentalistas radicais que se indispõem com a convivência harmônica em uma sociedade plural.”
Como contamos aqui, advogados especialistas em direitos humanos avaliaram que o pedido da AGU representa principalmente os direitos do governo de Jair Bolsonaro e não do Estado. “É muito evidente que querem discriminar pessoas trans, e LGBTI+ em geral, em banheiros e ambientes diversos, até vagões de transportes! Deplorável absurdo, pois querem um pseudo ‘direito’ de segregar por uma alegação vazia e não-fundamentada de ‘liberdade religiosa’. Isso certamente é inadmissível à luz do direito fundamental à não-discriminação”, comentou Paulo Iotti, um dos advogados responsáveis pela ação que criminalizou a LGBTfobia no STF.
A carta de Daniela é a mais recente em uma série de ações que a artista tem promovido para lutar de forma prática e ativa pelos direitos da população LGBTI+ no Brasil. Ela e a esposa, a jornalista Malu Verçosa Mercury, têm há anos participado de assembleias populares, sessões na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, além de mobilizarem o público em volta da questão.
Ainda em fevereiro, quando foi capa da nossa Edição Especial de Carnaval 2020, Daniela comentou em entrevista à Revista Híbrida como as ações e falas conservadoras do governo Bolsonaro têm lhe afetado. “São muitos ataques contínuos e desnecessários, que eu não sei exatamente com qual objetivo. Talvez seja calar as pessoas. A gente precisa manter a lucidez e a clareza. A maioria da população brasileira é a favor do casamento LGBTQ, dos direitos civis, e é contra o racismo. A maioria da população brasileira quer paz e justiça social, mas estamos discutindo ainda como fazer isso.”