PGR denuncia ministro Milton Ribeiro ao STF por crime de homofobia
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro da Educação nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de homofobia. Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia e…
Daniela Mercury envia carta ao STF pedindo proteção de direitos LGBTI+
Daniela Mercury solicitou formalmente na última sexta-feira, 16, uma reunião com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para defender…
AGU entra com recurso para STF rever decisão que criminalizou LGBTfobia
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido na última terça-feira (13) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça “excludentes de ilicitude” na decisão de junho do…