O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) a maioria necessária para vetar uma lei de Rondônia que tentava proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos de escolas das redes pública e privada e em editais de concursos públicos. O julgamento segue até a meia-noite da próxima sexta-feira (10).
O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia suspendido a lei estadual de forma liminar em novembro de 2021. Na decisão, o magistrado afirmo que a linguagem neutra “visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro” e que “é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”.
“Sem educação não há cidadania. Sem liberdade de ensino e de pensamento não há democracia. Os graves vícios que maculam a norma impugnada tornam fortes os argumentos trazidos pela requerente para afastar a norma. O risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal”, justificou Fachin.
Em seu voto, Fachin disse também que a lei, apresentada pelo deputado estadual Eyder Brasil (PL), “viola a competência legislativa da União”, a quem cabe decidir sobre as diretrizes e bases da educação, e que a proibição configura “nítida censura prévia”.
O julgamento do caso foi retomado nesta semana e outros cinco ministros seguiram a decisão de Fachin. São eles: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
A lei de Rondônia, julgada e vetada pela maioria do STF, foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que apelou para uma ação direta de inconstitucionalidade. Agora, a decisão da Suprema Corte deve abrir uma jurisprudência sobre casos similares e atingir leis semelhantes de outros Estados e municípios pelo chamado efeito vinculante.
O julgamento é virtual e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira (10). Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber, que podem entrar com pedido de vista do caso e suspender a sua tramitação.
O que é a linguagem neutra?
A “linguagem neutra”, também chamada de “linguagem inclusiva” ou “linguagem não-binária”, já é utilizada por outros países com o objetivo de incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Apesar de não haver uma regra específica para sua aplicação na língua portuguesa, muitos manuais da prática têm se proliferado online com opções para a substituições do “a” e “o”, artigos tradicionalmente usados para designar o feminino e o masculino.
Assim, a linguagem neutra utiliza o “e”, o “u”, o “x” ou o “@” para incluir pessoas não-bináries. No lugar de “todos” ou “todas”, o termo utilizado seria “todes”. Ao invés de “ela” ou “ele”, o pronome seria “elu”.
O uso da linguagem neutra ainda está longe de ser um consenso, mesmo entre alguns membros da comunidade LGBTQIA+. Nos últimos anos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm tentado vetar a sua utilização.
Mesmo assim, desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência, ela tem sido utilizada com certa frequência por membros do governo federal, em eventos oficiais e documentos institucionais.