Mulheres transexuais e travestis poderão escolher se desejam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, de acordo com uma nova decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo entendimento altera uma medida cautelar concedida pelo próprio ministro, em junho de 2019, após um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que possibilitava a transferência apenas de mulheres transexuais para unidades prisionais femininas.
Sobre as travestis, Barroso disse à época que ainda não havia informações suficientes para definir um tratamento adequado no sistema prisional. De acordo com o ministro, a nova diretriz foi escolhida com base em uma pesquisa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a população carcerária LGBTI+ e uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Ambos os documentos são convergentes quanto a afirmar que o tratamento mais adequado a ser dado, tanto a transexuais mulheres, quanto a travestis, é permitir que indiquem a sua opção de cumprir pena (a) em estabelecimento prisional feminino ou (b) em estabelecimento prisional masculino, desde que em ala especial, que assegure a sua integridade física”, afirmou.