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STF: trans e travestis podem optar por presídio feminino ou masculino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

Mulheres transexuais e travestis poderão escolher se desejam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, de acordo com uma nova decisão do ministro Luís Roberto Barroso,  do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo entendimento altera uma medida cautelar concedida pelo próprio ministro, em junho de 2019, após um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que possibilitava a transferência apenas de mulheres transexuais para unidades prisionais femininas.

Sobre as travestis, Barroso disse à época que ainda não havia informações suficientes para definir um tratamento adequado no sistema prisional. De acordo com o ministro, a nova diretriz foi escolhida com base em uma pesquisa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a população carcerária LGBTI+ e uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Ambos os documentos são convergentes quanto a afirmar que o tratamento mais adequado a ser dado, tanto a transexuais mulheres, quanto a travestis, é permitir que indiquem a sua opção de cumprir pena (a) em estabelecimento prisional feminino ou (b) em estabelecimento prisional masculino, desde que em ala especial, que assegure a sua integridade física”, afirmou.

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