O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria na última terça-feira (14) que garante o acesso de travestis e transexuais a 269 procedimentos e tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento passa a autorizar que eles agora sejam oferecidos a “ambos os sexos”.
Os itens da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS incluem desde tratamentos hormonais, quimioterapia nos testículos e próteses penianas a cirurgias de readequação de gênero, plástica mamária e ultrassonografias obstétricas.
O documento foi assinado por Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada em Saúde, e atende uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Ainda em 2021, o diretório nacional do PT enviou à Suprema Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, apontava que o Ministério da Saúde violava a Constituição ao dificultar o acesso de pessoas transexuais e travestis à saúde primária durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ADPF protocolada pelo PT argumentou que “pessoas trans cujo registro civil fora retificado para refletir a sua identidade de gênero têm negado o acesso para determinados serviços de saúde ainda atrelados às concepções cisnormativas de mulher e homem”.
Segundo o documento, “homens transexuais e pessoas transmasculinas com prenome já retificado que conservam o aparelho reprodutor constituído por útero, ovários e vagina não conseguem consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, tendo em vista que o aparelho estatal de saúde não admite que pessoas do gênero masculino tenham acesso a tais especialidades”.
“O mesmo se repete com mulheres transexuais e travestis que possuem testículo, próstata e pênis, as quais também têm negado o acesso a especialidades médicas tais como urologia e proctologia.”
Como a Híbrida mostrou aqui, o governo Bolsonaro teve desde o primeiro momento um esforço coletivo para restringir o acesso de pessoas LGBTQIA+ aos serviços de saúde pública. Ainda em seu primeiro mês, a administração do ex-presidente excluiu a cartilha de saúde para o homem trans publicada pelo Ministério da Saúde e fez mudanças no quadro de funcionários do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais.
O próprio Bolsonaro chegou a dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos os brasileiros“. Mais tarde, o governo foi criticado pelo descaso com que tratou o surto de mpox (varíola dos macacos) no Brasil.
Confira aqui a lista completa dos 269 procedimentos e tratamentos que agora são oferecidos a “ambos os sexos” pelo SUS.
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