Durante a cerimônia mensal de hasteamento da bandeira na manhã desta terça-feira (12), Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou publicamente que pretende apresentar ainda hoje um projeto de lei “com urgência constitucional” para proibir a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. “Já pedi ontem para o major Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje com urgência constitucional”, disse o presidente.
A declaração foi dada após uma criança presente na cerimônia ter dito a Jair que “não quer a ‘ideologia de gênero'”. Ela foi levada à Brasília pelo padre bolsonarista Pedro Stepien, um ativista antiaborto e presença constante no Palácio do Planalto, onde costuma se reunir a sós com o presidente.
No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado por unanimidade que proibir a chamada “ideologia de gênero” nas escolas é uma medida inconstitucional. Na ocasião, a Suprema Corte julgava um projeto de lei municipal de Novo Gama, em Goiás.
“Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero”, disse Bolsonaro nesta manhã. Ao apresentar o projeto de lei em regime de “urgência constitucional”, previsto no artigo 64 da Constituição, tanto a Câmara quanto o Senado teriam um prazo de 45 dias cada para votarem o texto. Se não for votado dentro desse período, a Casa em que a matéria estiver tramitando fica impedida de votar qualquer outro item.
No julgamento do STF, o parecer favorável do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi seguido por todos os outros ministros, enquanto Edson Fachin foi o único que apresentou voto com ressalvas. De acordo com reportagem de Rafael Moraes Moura para o Estadão, Alexandre afirmou em seu voto: “O reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana. O Estado, para garantir o gozo pleno dos direitos humanos, não pode vedar aos estudantes o acesso a conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.
Em seu parecer, a Procuradoria Geral argumentou que a lei municipal para proibir ideologia de gênero nas escolas “contraria dispositivos da Constituição da República concernentes ao direito à igualdade, à vedação de censura em atividades culturais, ao devido processo legal substantivo, à laicidade do estado, à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Pedro Martinez, coordenador da comissão de direitos humanos do Sindicato de Advogados do Estado de São Paulo (Sasp), explica que a jurisprudência com o caso de Novo Gama já indica que a lei pode ser barrada pelo Supremo, caso seja proposta pelo presidente e aprovada na Câmara e no Senado. “O Supremo poderia barrar sim essa proposta, mas acredito que essa discussão deve ser feita caso a lei seja aprovada. Não tem por quê o Supremo impedir que o Congresso discuta uma matéria”, afirma.
Para o advogado, a fala de Bolsonaro é uma forma de apelar para sua base eleitoral e as pautas consideradas por ela como “morais”. A decisão prévia do STF, entretanto, seria embasada em dois princípios. “Existe a questão formal, por ser uma competência da União mexer com matérias curriculares que tratam da base de ensino. E a material, por essa lei municipal ferir a Constituição de várias formas”, explica Martinez, citando como exemplos o princípio da liberdade de pensamento, de pesquisa e de ensino, o direito de aprendizado e à igualdade, e a proibição a atos discriminatórios. “É dever do Estado combater essas desigualdades contra minorias.”
Ainda nesta manhã, foi divulgada a mais recente edição de uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto MDA sobre a popularidade. Ela mostra que, nos últimos quatro meses, a rejeição ao governo de Bolsonaro atingiu sua maior alta até aqui, com 43,4% dos entrevistados classificando sua administração como “ruim” ou “péssima”.
O índice de apoiadores que classificam o governo como “ótimo” ou “bom” também caiu de 34,5% para 32% entre janeiro e maio deste ano. Já a desaprovação sobre o desempenho pessoal de Jair registrou alta recorde de 55,4%, de acordo com a pesquisa da CNT/MDA.
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