O Parlamento  da Uganda aprovou no início desta semana um projeto de lei que ameaça ainda mais os direitos da população LGBTI+ no País. Chamado de “Sexual Offences Bill” (“Lei de Crimes Sexuais”, em tradução livre), o texto prevê a criminalização do trabalho sexual e da prática sexual entre pessoas do mesmo gênero, além de ampliar a punição para qualquer indivíduo que exerça práticas consideradas “indecentes”.

Proposto pela primeira vez em 2015, o PL foi vendido como uma tentativa radical de acabar com a violência sexual ao apresentar “defeitos” no Código Penal de 1950, o qual já prevê a proibição das mesmas práticas e pune relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero com a prisão perpétua. A lei vigente também já condena a sete anos de encarceramento mulheres que praticarem atos sexuais entre si, assim como qualquer casal, homo ou heterossexual, que pratique sexo oral ou anal, o que é classificado como “indecência grosseira”, desde que uma emenda foi aprovada em 2000.

Embora seu objetivo oficial seja a suposta “proteção das vítimas de abuso”, o novo projeto da Lei de Crimes Sexuais inclui sob a cláusula 11 a punição para qualquer pessoa LGBTI+ e/ou quem pratica a chamada “bestialidade” ou “engajam em ato sexual com outra pessoa que contraria as leis da natureza”. Uma segunda emenda aprovada pelo Parlamento também recomenda a condenação de quem “penetrar o ânus de outra pessoa com o órgão sexual ou qualquer objeto”, algo considerar como parte das “ofensas anormais”.

Para a proteção das vítimas de abuso, a nova lei propõe a punição para quem aplicar entorpecentes em outro indivíduo e divulgar fotos ou vídeos de atos sexuais sem o consentimento das pessoas envolvidas. Outra proposta é a criação de um banco nacional com o registro daqueles acusados de agressão sexual.

O texto também estabelece mais rigor no acompanhamento e proteção de crianças contra o abuso sexual em escolas. Entretanto, uma das cláusulas mais vitais para proteger as vítimas foi retirada do projeto. Nela, estava prevista a revogação de concedimento antes ou durante o ato sexual. Outra cláusula incluída posteriormente no PL defende a punição tanto do trabalho sexual quanto de quem contrata esse tipo de serviço.

Há dois anos, a Uganda tentou passar um outro projeto de lei similar, batizado “Mate Os Gays”. O texto permitia a legalização do assassinato de pessoas LGBTIs no país africano e foi retomado pelo ministro de Ética e Integridade, Simon Lokodo, como uma forma de coibir o crescimento do “sexo desnaturado” na região.

Com o reaparecimento da “Mate Os Gays”, ativistas de direitos humanos de Uganda alertaram para o crescimento do número de ataques contra a comunidade LGBTI+ no país, assim como o aumento de prisões e a realização forçada de exames como “inspeção anal” para coletar supostas “evidências de homossexualidade”.

O Projeto de Lei de Crimes Sexuais agora segue aguardando a aprovação do presidente Yoweri Museveni.

Em 2011, o professor David Kato, considerado por muitos o primeiro homem abertamente homossexual da Uganda,  foi assassinado brutalmente com dois golpes de martelo na cabeça, horas depois de ter falado com um amigo da Sexual Minorities Uganda (“Minorias Sexuais da Uganda”, em tradução livre) sobre o aumento de ameaças contra ele nas últimas semanas. Sua trágica história nos demonstra o quão pouco parece ter mudado na legislação e no respeito de Uganda quanto à diversidade.