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 m janeiro deste ano, o Parlamento da Angola aprovou um novo Código Penal, o primeiro nos seus 44 anos de independência que não contempla nenhuma punição para as relações homossexuais. As novas regras substituem a legislatura criada ainda do tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886. 

Antes, a Carta Magna angolana indicava, na alínea 4.ª do artigo 71.º, a adoção de medidas de segurança (detenção de seis meses a três anos de prisão) “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza”. O termo “atos contra natura” é o mais aplicado nas legislações africanas para que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo sejam criminalizadas. 

Essa foi a segunda medida do gênero estipulada pelo presidente angolano João Lourenço. Em junho de 2018, o mandatário legalizou a Associação Íris Angola, que defende a causa LGBTQ. Em entrevista à Híbrida, Carlos Fernandes, diretor da associação, comemorou a decisão e ressaltou que o novo código conseguirá “abrir barreiras” que a comunidade LGBTI+ ainda enfrenta, seja na família, na educação, no acesso à Saúde e Justiça ou na discriminação rotineira como um todo.

Segundo Fernandes, apesar de exigir alguma abordagem sobre o assunto na Saúde e na imprensa, o País nunca foi a fundo na temática. Entretanto, a questão já havia se tornado um tabu menor desde que Coréon Dú, quarto filho do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, se assumiu homossexual em 2018. “Graças a ele, a abordagem agressiva contra a homossexualidade diminuiu”, explica. 

Em comunicado enviado à Híbrida, Graeme Reide, diretor do programa LGBTI+ da Humans Rights Watch, frisou o caráter tardio da decisão. “Não foi realizado [na história]  nenhum julgamento neste sentido, por isso disposições como essa restringem os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), pondo suas vidas íntimas sob escrutínio”, explicou, ressaltando que, na história de Angola, nunca houve nenhum crime de ódio registrado oficialmente contra a população LGBTQ .

Na África, os únicos países além da Angola que não criminalizam relações homossexuais são Cabo Verde, Botsuana, São Tomé e Príncipe. Nos outros, as penas não só existem, como são absurdas: no Sudão, na Nigéria e em partes da Somália, você pode ser executado apenas por se identificar como LGBTQ; enquanto na Uganda, Tanzânia e Serra Leoa o mesmo “crime” é passível de prisão perpétua.

AINDA HÁ MUITO PELA FRENTE

Na alínea ‘c)’ do novo Código Penal, agora é postulado que a discriminação contra orientação sexual é tão passível de punição quanto ofensas motivadas por “raça, sexo, cor, etnia, doença ou deficiência física ou psíquica, crença ou religião, convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social”.

O artigo também indica que quem se recusar a empregar uma pessoa em função de sua orientação sexual poderá ser condenado a uma pena máxima de dois anos.

Apesar do avanço, o novo Código Penal angolano ainda não aborda o direito legal de casais homoafetivos, ou sequer menciona pessoas transvestigêneres – travestis e transexuais.

Em todo o mundo, existem, ainda, 69 países que criminalizam o comportamento homossexual, segundo estudo divulgado em 2019 pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), a maior do mundo em defesa dos direitos LGBTI+. O número representa 35% dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2006, quando a Ilga elaborou o primeiro estudo sobre homofobia, eram 92 países. Em 2017, data do relatório anterior, com 72 países. 

CAIO FAHEINA

Nordestino. Cearense. Fortalezense. Jornalista. Atuou em coberturas jornalísticas no grupo O POVO e foi trainee do jornal O Estado de S. Paulo.

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CLARA RELLSTAB

Clara Rellstab é jornalista e baiana. Gosta de histórias em quadrinhos, mulheres e de reclamar.

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