A vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) obteve uma sentença favorável do Tribunal de Justiça de SP para quebrar o sigilo de dados de 49 dos 50 perfis que a ameaçaram pelo Twitter e Facebook no começo deste ano. Após as denúncias, a investigação sobre uma das contas, pertencente a um homem identificado como “Garçom Reaça”, foi concluída, enquadrando-o no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais.
“Garçom Reaça” tentou invadir o gabinete da parlamentar na Câmara dos Vereadores no dia 28 de janeiro. Ao ser impedido, deixou uma carta de desculpas, onde se identificava como um dos perpetradores dos ataques online: “Eu acabei, por através das redes sociais, proferir ataques a sua pessoa no Twitter. Hoje venho pessoalmente lhe pedir desculpas”.
De acordo com a sentença do processo, que corre em segredo de justiça, os documentos analisados comprovam que a vereadora tem sido vítima de ataques cibernéticos:
“Pelo que se observa dos autos (…) existem evidências contundentes de que a autora, passou a ser alvo de ofensas perpetradas por demais integrantes das redes sociais, sendo certo que a requerente se mostra impedida de adotar as medidas que entender pertinentes em face do ofensor, em razão da ausência de dados que viabilizem a identificação pessoal.
Assim, apenas com a utilização da presente demanda mostra-se possível o acesso aos dados sigilosos, já que de outra forma não poderiam as rés fornecê-los, já que guardiã da inviolabilidade dos mesmos.”
Segundo nota enviada pelo assessor da parlamentar, a Polícia agora encaminha o processo para o Ministério Público para abrir a ação criminal.
Erika, que recentemente foi eleita presidenta da Comissão de Direitos Humanos de São Paulo, é uma das três vereadoras transexuais do estado que registraram Boletins de Ocorrência contra ataques e tentativas intimidação, ao lado de Samara Sosthenes, do mandato coletivo Quilombo Periférico (PSOL) e Carolina Iara, da Bancada Feminista (PSOL).
