O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a pagar uma multa de R$ 100 mil pelo episódio em que mandou recolher quadrinhos com um beijo gay durante a Bienal do Livro, em 2019. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público, que foi publicada na última segunda-feira (22), reconheceu que houve “danos morais coletivos” pelo então prefeito da capital fluminense.
À época, Crivella mandou agentes da Prefeitura do Rio recolherem todos os exemplares da HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, da Marvel, que estampava na capa um beijo gay entre os personagem Wiccano e Hulking. Segundo ele, a atitude visava “defender crianças” de “conteúdo sexual” e que representações afetivas entre pessoas do mesmo gênero deveriam ser lacradas pela Administração Pública municipal por serem impróprias.
“A Prefeitura do Rio determinou que os organizadores da Bienal recolhessem esse livro, que já foi denunciado inclusive na internet e que traz conteúdo sexual para menores. Livros assim precisam estar embalados em plástico preto, lacrado e com um aviso do lado de fora sobre o conteúdo. Portanto, a prefeitura do Rio de Janeiro está protegendo os menores da nossa cidade”, afirmou na ocasião, por meio de uma publicação nas redes sociais.
Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades. pic.twitter.com/sFw82bqmOx
— Marcelo Crivella (@MCrivella) September 5, 2019
Por que Crivella censurou HQ na Bienal?
A HQ da Marvel começou a chamar atenção nas redes sociais após uma mãe ter comprado o livro para o filho e feito reclamações na internet. O título ainda foi alvo de críticas do vereador Alexandre Isqueiro (DEM), durante fala na Câmara Municipal do Rio. Em comunicado, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) confirmou a notificação do caso e afirmou que, em caso de descumprimento, o evento poderia ter sua licença cassada.
Publicada no Brasil em 2016 pela Editorial Salvat e a Panini Comics, “Vingadores – A cruzada das crianças” narra a juventude de alguns super-heróis da Marvel, entre eles Wiccano e Hulking, que vivem um romance nesse universo. A história foi criada originalmente por Allan Heinberg e Jim Cheung, em 2010.
À época, a organização da Bienal do Livro afirmou em nota enviada à Híbrida que o evento “dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”. “Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor”.
A produção do festival ainda manteve, naquele mesmo fim de semana, uma programação especialmente dedicada às literaturas trans e LGBTQA+. Dentre os autores convidados, estavam Luísa Marilac, Amora Moira, Pepita, João Silvério Trevisan, Jaqueline Gomes de Jesus e Tobias Carvalho.
Na época, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes suspenderam a apreensão dos quadrinhos na Bienal. Crivella também negou as acusações de homofobia e censura à obra.
“Eu tenho obrigação de fiscalizar e cumprir o meu papel. Isso não é censura e nem tampouco homofobia. Claro que existe um setor da imprensa que manipula as informações e usa a militância de esquerda para fins meramente políticos, mas o povo não é bobo”, declarou à época.
Segundo o acórdão publicado no início desta semana, o valor da multa será destinado a “políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro em sede de cumprimento de sentença”.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi em resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
