A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação simbólica na noite desta quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+.
O texto, que cita especificamente a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, foi apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e também proíbe que eventos para esse público sejam realizados em espaços abertos. Em caso de descumprimento, a multa pode varias de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
O vereador justificou a proposta como uma forma de “proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios para a sua idade”. No projeto, ele propõe que qualquer pessoa com menos de 18 tenha a entrada nesses eventos proibida mesmo com a presença de um pai ou responsável.
“O artigo 74, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal nº 8.069/1990), dispõe que ‘o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada'”, cita o texto.
Ele continua: “Portanto, nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”.
A lei prevê ainda que eventos destinados a esse público deverão exibir classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente sua natureza.
Além da “proteção de crianças”, o vereador também justifica que eventos como a Parada atrapalham o trânsito e constrangem moradores do entorno da Avenida Paulista, onde a marcha acontece historicamente.
“A utilização de via pública para a realização de eventos como a Parada do Orgulho não mais comporta acolhimento por parte do Poder Público Municipal, uma vez que causa distúrbios no trânsito e constrangimento ao público que não se identifica com as pautas proposta pelo dito movimento”, diz o texto.
O projeto de lei foi aprovado por maioria simples no plenário da Câmara e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. Se aprovado, ele segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A votação do projeto foi simbólica, quando só se manifestam os vereadores contrários à proposta. Agora, ele precisa passar por consulta pública e pela votação nominal no plenário da Casa.
Confira abaixo a lista dos vereadores que votaram contra o projeto:
- Alessandro Guedes (PT)
- Amanda Paschoal (PSOL)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (PSOL)
- Luana Alves (PSOL)
- Luna Zarattini (PT)
- Professor Toninho Vespoli (PSOL)
- Renata Falzoni (PSB)
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que já entrou para o Guiness como o maior evento desse tipo do mundo, chega este ano à sua 30ª edição, com o tema “Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma”.
Ela acontece no próximo dia 7 de junho, na Avenida Paulista.
Às vésperas da Parada, Câmara de SP aprova lei que proíbe crianças em eventos LGBT+
