O assassinato de Fernando Vilaça da Silva, na quarta-feira (3), em Manaus, chocou o Brasil e expôs a realidade à qual pessoas LGBTQIA+ estão submetidas no país. Morto por espancamento enquanto voltava de uma mercearia, o menino de 17 anos foi encurralado por outros adolescentes que começaram a xingá-lo de “viadinho” e, quando questionados, escalaram o ataque para agressões físicas.
Fernando já tinha caído no chão quando um dos adolescentes resolveu que derrubá-lo não era suficiente e decidiu chutar sua cabeça. A mãe tentou correr para ajudá-lo, mas não chegou a tempo. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu dois dias após as agressões, depois de ser transferido para dois hospitais. Segundo a perícia, as causas da morte foram edema cerebral, traumatismo craniano, hemorragia craniana e ação contundente, segundo a perícia do Instituto Médico Legal (IML). Na quarta-feira (10), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu um adolescente de 16 anos, suspeito do crime. Um segundo suspeito, primo do primeiro e com apenas 17 anos, continua foragido.
Guilherme Torres, delegado-geral adjunto da PC-AM, confirmou que o assassinato foi motivado por homofobia. “A vítima já sofria injúria homofóbica, o que é apontado como a motivação do ato infracional. […] Independentemente da orientação sexual, ninguém deve ser alvo de discriminação, como no caso em questão, embora a vítima nunca tenha se manifestado sobre sua sexualidade.”
Assassinato de Fernando Vilaça é retrato da LGBTfobia no Brasil
A violência cometida com base em discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero foi equiparada ao crime de racismo em 2019. Os crimes de racismo e injúria racial (que incluem a LGBTfobia) também são imprescritíveis e inafiançáveis no Brasil.
Ainda no fim do ano passado, uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um acordo para implementar o Formulário Rogéria, uma forma de padronizar as notificações dessas ocorrências, uma demanda antiga visto que até então cada Estado ainda registrava o crime de LGBTfobia da forma que achasse melhor, quando havia tal registro.
Todas essas e muitas outras medidas dos últimos anos são passos importantes para a conquista de direitos LGBTQIA+ no Brasil. Infelizmente, todas elas também têm um ponto em comum: o foco no efeito e não na causa da LGBTfobia. Não adianta nada classificar, padronizar e punir os ataques se eles continuarem acontecendo ad infinitum. O aumento dos registros, o endurecimento da pena e a classificação dos casos só vão servir para manter o nosso país como o recordista mundial de assassinatos dessa população enquanto não servirem de base para novas políticas públicas.
A única saída para a diminuição e, em última instância, a erradicação desse padrão de crimes hediondos e com “requintes de crueldade” contra a população LGBTQIA+ é agir na raiz do preconceito, algo que só a educação é capaz de fazer. Como a própria Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já sinalizou, a educação sexual em sala de aula, incluindo o respeito à diversidade sexual, é capaz de proteger crianças e adolescentes de crimes que vão do abuso infantil ao preconceito que motivou o assassinato de Fernando.
Faz 14 anos desde que o Brasil teve coragem de colocar esse tema na pauta. À época, a tentativa de implementar um projeto sobre educação sexual nas escolas foi frustrada pelo escândalo alarmista de que o governo federal estaria distribuindo um “kit gay” nas escolas. O termo e a narrativa perduraram nos anos seguintes e, desde então, nunca mais ninguém ousou tocar no assunto, principalmente em tempos quando o Congresso Nacional admite que um dos seus membros pratique repetidamente a transfobia sem nenhuma punição.
Desde então, o Brasil continua fazendo vítimas da LGBTfobia. Tivemos avanços importantes na legislação, como o reconhecimento do casamento igualitário, e celebramos na esfera cultural o aumento de representatividade e visibilidade para as letras da sigla que representa a população LGBTQIA+. Porém ainda é preciso mais coragem e mobilização para que vítimas como Fernando não sejam apenas lembradas, mas evitadas.
