Na última sexta-feira (24), o desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico 2022.
O recurso vai contra o entendimento do Ministério Público Federal do Acre, que em novembro protocolou um pedido, através do procurador Lucas Costa Almeida Dias, para investigar a ausência de perguntas sobre a população LGBTI+ na pesquisa. À época, o IBGE declarou que o questionário estava pronto desde 2019 e que “dele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores”.
Ainda neste mês, o Instituto também divulgou que haveria “impacto financeiro severo” e “risco de inviabilizar a operação censitária” caso fosse judicialmente obrigado a incluir as perguntas sobre a população LGBTI+ na pesquisa, que está prevista para começar em 1º de agosto.
De acordo com Machado, a decisão se refere apenas às questões técnicas, dada “a impossibilidade de implementação” das questões próximo a realização do Censo.
“Repito, portanto, que a presente decisão está adstrita a aspectos gerenciais e temporais, uma vez que o início do Censo está às portas, e sua não ocorrência, como assinalado, acarretaria mais males do que benefícios à população. No entanto, nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros”, afirmou o desembargador na nova decisão.
Organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Grupo Gay Bahia (GGB), Grupo Arco-Íris, dentre outros, têm se manifestado há anos sobre a necessidade de uma pesquisa que englobe questões relacionadas às vivências e sujeitos LGBTI+ no País. A demanda foi novamente reforçada em 2019, quando as questões do Censo foram divulgadas. E depois, em 2020, com a adição da única pergunta citada pelo IBGE e de nenhum outro ponto específico que atenda à comunidade.
O censo deste ano estava inicialmente previsto para ser feito em 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus.
No início deste mês, o IBGE afirmou que “seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções”. A entidade defendeu que perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero seriam feitas durante a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua); a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS); a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS); e a próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
A última PNS foi feita em 2019 e divulgada no mês passado. De acordo com os dados coletados, o Brasil teria apenas 2,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que se autodeclaram homossexuais ou bissexuais (cerca de 1,9% do total da população nessa faixa etária).
À época, até a própria analista da PNS Nayara Gomes frisou que o número poderia estar subnotificado e que são necessárias “várias iniciativas de campanha” e de “sensibilização” para que os brasileiros entendessem os termos e se sentissem confortáveis o suficiente para responder a pesquisa. “Quanto mais perguntarmos, mais as pessoas vão se acostumar e é esse caminho que a gente pretende seguir”, afirmou.