O I Encontro Nacional de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ foi realizado no início deste mês, em Brasília. Durante o evento, o Governo Lula anunciou o repasse de mais de R$ 1 milhão às instituições contempladas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (também conhecido como Acolher+), uma iniciativa pioneira para as organizações desse tipo.
Marco histórico no país por sua dianteira na defesa do direito à moradia e assistência de pessoas da comunidade, o Programa Acolher+ foi instituído em dezembro do último ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Esse momento marca um passo importante do governo federal, junto com a sociedade civil, no sentido de fortalecer políticas públicas para essa população. […] É nosso dever enfrentar a discriminação e a violência que atinge a população LGBTQIA+. E mais que isso, é nosso dever, portanto, conceder apoio e acolhimento a essas pessoas”, disse a secretária-executiva da pasta Rita Oliveira, em encontro realizado no dia 15 de maio.
Ao total, foram 12 instituições selecionadas para receber o investimento total de R$1,4 milhões (divididos entre R$ 120 mil para cada): Casa Construindo Igualdade (RS), Casa Cores (PE), Casarão Brasil (SP), Casa Gold (ES), CasaNem (RJ), Outra Casa Coletiva (CE), Centro de Acolhimento Ezequias Rêgo da Rocha (AL), Casa Miga (AM), Casa Rosa (DF), Casa Resistências (RJ), Casa Florescer (MA) e Casa Dulce Seixas (RJ).
Com o recurso, as moradias, muitas vezes fragilizadas por se manterem à base de doações e parcerias, poderão continuar colaborando na proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
“É motivo de grande orgulho e alegria assinarmos esse termo e recebermos esse repasse que vai fazer toda a diferença nos projetos futuros da Casa Rosa. A Casa vem fortalecendo constantemente suas atividades e seu trabalho institucional no Distrito Federal e o evento também será de suma importância para compartilhar experiências, boas práticas, desafios e demais perspectivas com casas de todo o país”, afirmou Pedro Matias, coordenador da Casa Rosa, na cerimônia inaugural.
O Programa Acolher+ faz parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, portaria do governo federal que pretende, junto às instâncias estaduais e municipais, monitorar a implementação de políticas de combate às violações dos direitos da comunidade, além de expandir o alcance de proteção às pessoas LGBTQIA+ em todo o território brasileiro.
“Esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, declarou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat à época da publicação da pasta.
Symmy é também uma das integrantes do Comitê de Monitoramento da política pública, que ao final de cada ano, deverá elaborar relatório com análise detalhada do progresso, desafios e recomendações para aplicação da estratégia.
O trabalho do grupo tem duração prevista de 2 anos, podendo ser prorrogado, a contar da data de publicação da portaria.
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